Existe idade máxima para dirigir um veículo no Brasil? Muita gente não sabe
Veja se a legislação de trânsito brasileira estabelece um limite de idade a partir do qual os motoristas precisam parar de dirigir seus veículos.
Dirigir é um direito adquirido pelos motoristas que estão dentro das normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e outras regulamentações. No Brasil, o cidadão pode tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 18 anos, desde que atenda a certas exigências.
Uma das principais obrigações do condutor que obtém o documento é fazer sua renovação dentro dos prazos estabelecidos por lei, que podem variar de dez a três anos, a depender de sua faixa etária. Mas será que existe uma idade máxima para dirigir no Brasil?
Limite de idade para dirigir no Brasil
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Embora exista uma idade mínima para tirar CNH, não há uma idade máxima para conduzir um veículo automotor no país. Aliás, a habilitação é algo muito importante para a independência e mobilidade da população idosa, então a simples soma dos anos não acaba com esse direito.
Porém, a legislação adota normas específicas para garantir a segurança de todos no trânsito, sendo a redução do prazo de renovação da carteira a principal delas. A partir dos 50 anos, os condutores precisam renovar a CNH em intervalos menores, de forma a assegurar que continuam aptos a realizar a atividade.
Essa regra reflete o entendimento de que o indivíduo mais velho está mais suscetível aos efeitos do envelhecimento, como a queda das capacidades físicas necessárias para conduzir um veículo. Com o passar do tempo, o corpo tende a apresentar mais limitações visuais, auditivas e cognitivas e outras.
Prazo de renovação da CNH
A Lei nº 14.071/2021 alterou o CTB para estabelecer os novos prazos de validade da habilitação. Antes disso, a vigência era de cinco anos para motoristas com idade inferior a 65 anos e de três anos para quem tinha acima desse limite. Veja como ficou:
- Até 49 anos de idade: CNH com validade de 10 anos.
Entre 50 e 69 anos: CNH válida por 5 anos.- Mais de 70 anos: CNH tem validade de 3 anos.
Para manter o direito de dirigir, o cidadão passa por exames de aptidão física e mental que comprovam suas capacidades. Algumas categorias do documento também exigem a apresentação do exame toxicológico.
Cabe destacar que o motorista tem 30 dias, a partir da data de vencimento, para trafegar pelas vias brasileiras sem o risco de ser multado. Caso seja flagrado dirigindo com a carteira vencida após esse período, a penalidade é multa de R$ 293,47 mais 7 pontos na CNH.
