Extintor de incêndio é obrigatório em todos os carros? Multa é de R$ 195,23

Desde outubro de 2015, a legislação brasileira flexibilizou a obrigatoriedade dos extintores de incêndio para carros de passeio. A Resolução 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterou a exigência, tornando o equipamento opcional para automóveis de passageiros e veículos utilitários. No entanto, a regra não se aplica a todos os tipos de veículos.

Apesar da mudança, a obrigatoriedade permanece para caminhões, veículos de transporte de produtos inflamáveis e ônibus. Esses veículos devem possuir o extintor, visando aumentar a segurança em situações de risco. O mercado automotivo, em resposta à resolução, parou de incluir o item nos carros de passeio.

Mesmo sem ser obrigatório, o extintor pode ser adquirido e instalado em carros de passeio. Os proprietários que optarem por essa segurança extra devem seguir normas rigorosas para evitar multas. A seguir, detalharemos as especificações e cuidados necessários para manter o extintor em conformidade.

Requisitos para uso do extintor

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Quem decide ter um extintor no carro deve estar ciente das regras vigentes. O equipamento deve obedecer a uma série de especificações técnicas, fundamentais para evitar penalizações.

Desrespeitar essas normas pode resultar em multas e pontos na carteira.

Verificações necessárias:

• Extintor dentro do prazo de validade (5 anos);
• Indicador de pressão em condições adequadas;
• Lacre íntegro e selo de conformidade do Inmetro;
• Ausência de danos físicos, como ferrugem ou amassados;
• Local de instalação correto e bem fixado.

O extintor deve conter carga de pó químico tipo ABC. Essa carga é eficaz contra incêndios em materiais sólidos, líquidos e equipamentos energizados, pois extingue o fogo e não conduz eletricidade. Extintores BC, anteriormente usados, não são apropriados para materiais sólidos.

Implicações de descumprimento

A falta de conformidade com qualquer um desses requisitos pode levar à autuação do proprietário. Uma infração grave pode resultar em multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo até a regularização. Mesmo que o equipamento seja opcional, o cumprimento dessas normas é obrigatório para quem decide instalá-lo.

Em casos de fiscalização, um argumento possível contra a autuação é a dispensa da obrigatoriedade do uso do extintor. No entanto, esse recurso depende do entendimento do julgador quanto à pertinência da multa.