Fim da festa! ANP vai acabar com a farra dos preços de app em postos de combustível
ANP regulamenta divulgação de preços de combustível, visando transparência e proteção ao consumidor.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu normas para a divulgação de preços de combustíveis nos postos, após denúncias de práticas enganosas em algumas regiões do Brasil.
A iniciativa visa garantir que os consumidores não sejam surpreendidos por valores disfarçados nas bombas. Nas últimas semanas, tornou-se frequente a prática de anunciar preços reduzidos, disponíveis apenas por meio de aplicações ou cartões especiais, sem a devida clareza nas informações.
Para combater esse problema, a ANP reforçou que os postos devem expor com igual destaque tanto o preço padrão quanto o vinculado a programas de fidelidade.
Práticas enganosas e resposta da Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também se manifestou sobre a questão. O diretor do departamento ressaltou que, embora ofertas de cashback ou programas de fidelidade sejam permitidos, a transparência é obrigatória.
Assegurar clareza no valor cobrado é uma exigência que precisa ser seguida rigorosamente.
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Portanto, as diretrizes para clareza nas informações devem consistir em:
- Exposição clara do preço real do combustível.
- Indicação destacada do preço promocional vinculado a programas de fidelidade.
- Detalhamento do valor do desconto disponível.
Implicações legais e sanções
O Código de Defesa do Consumidor estabelece penas para práticas enganosas, que incluem desde advertências até a cassação de alvarás de funcionamento.
A ANP e o Procon-SP orientam que os consumidores denunciem irregularidades, assegurando o cumprimento das normas.
- Repercussão no setor
A Associação Brasileira das Empresas de Equipamento e de Serviços para o Mercado de Combustíveis e Conveniência (Abieps) apontou que muitas vezes os proprietários de postos são pequenos empresários que enfrentam desafios financeiros.
Contudo, destacam-se a importância de aderir às novas regras para garantir a confiança do consumidor.
Em resposta ao movimento regulatório, espera-se que a medida traga maior transparência ao setor, protegendo os direitos dos consumidores e garantindo uma concorrência justa entre os postos de combustível.
Por fim, a ANP e demais órgãos continuarão monitorando o cumprimento das novas normas.
