Fim da obrigatoriedade das aulas de autoescola pode custar R$ 14 bilhões e 300 mil empregos

O setor de formação de condutores no Brasil pode enfrentar uma mudança histórica que ameaça não apenas a economia, mas também a segurança no trânsito.

Recentemente, o Ministro dos Transportes, Renan Filho, indicou que o governo estuda tornar opcionais as aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), uma medida que reduziria em até 80% o custo para o cidadão.

No entanto, o impacto econômico do desmonte das autoescolas pode chegar a R$ 14 bilhões por ano, além de colocar em risco 300 mil empregos, segundo levantamento da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto).

Impactos sobre o setor de autoescolas e economia local

O presidente da Feneauto, Ygor Valença, alerta que a medida representa um desmonte da rede de Centros de Formação de Condutores (CFCs), consolidada ao longo de quase três décadas.

Atualmente, o setor conta com 15.757 CFCs em operação, que geram R$ 429 milhões em massa salarial mensalmente, contribuem com a arrecadação tributária e financiam políticas sociais e habitacionais.

Além do impacto direto no faturamento, a proposta pode provocar redução de R$ 1,92 bilhão na arrecadação de tributos, afetando principalmente municípios médios e pequenos.

A queda no consumo local e na arrecadação de ICMS e ISS seria significativa, agravando os efeitos sociais e econômicos da medida.

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Consequências para segurança viária e o SUS

A Feneauto também alerta para o risco de aumento em acidentes de trânsito, com possíveis reflexos diretos no SUS. Estudos da OMS e da OPAS mostram que o treinamento estruturado de motoristas reduz significativamente acidentes, hospitalizações e mortes no trânsito. O Brasil registra 33 mil mortes anuais, número que pode crescer caso a formação de condutores seja flexibilizada.

“Desmontar a rede de CFCs significa abrir mão de empregos, arrecadação e, principalmente, da segurança no trânsito. Esta não é uma pauta corporativa, é de interesse público”, enfatiza Ygor Valença.

Perspectiva do governo

Segundo o Ministro Renan Filho, a proposta não extingue as autoescolas, mas torna opcionais as aulas práticas e teóricas.

Cada candidato poderá decidir se deseja fazer o treinamento ou não, mantendo a possibilidade de obter a CNH sem passar por aulas obrigatórias.

A medida busca reduzir custos, que hoje variam entre R$ 3 mil e R$ 4 mil por habilitação, e combater a ilegalidade: atualmente, mais de 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH.

Outros 60 milhões estão em idade de obter a habilitação, mas não possuem o documento, principalmente por motivos financeiros.

Além disso, o ministro citou irregularidades conhecidas como a “máfia das autoescolas”, em que alunos que podem pagar são levados à reprovação para realizar novos pagamentos, tornando o processo mais oneroso e burocrático.

Objetivos da mudança

O principal objetivo da proposta é desburocratizar o processo, facilitar o acesso à CNH e reduzir custos para os cidadãos.

O governo argumenta que isso permitirá que o dinheiro economizado seja aplicado em outros setores da economia, incentivando mobilidade social e financeira.

No entanto, especialistas e representantes do setor alertam que, apesar da redução de custos para o cidadão, o impacto sobre empregos, arrecadação e segurança no trânsito pode ser devastador, gerando um efeito dominó de consequências econômicas e sociais.