Fim da surpresa! Agentes de trânsito escondidos não podem mais multar
Desde 2021, agentes de trânsito não podem mais se esconder para multar motoristas, segundo a Resolução nº 798 do Contran, aumentando a transparência na fiscalização.
No passado, os motoristas frequentemente enfrentavam emboscadas nas vias públicas. Agentes de trânsito utilizavam árvores e postes como esconderijos para surpreender os condutores com multas inesperadas. Essa prática gerava desconforto e desconfiança entre os motoristas.
Com a Resolução nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde 1º de novembro de 2021, ocorreu uma transformação na fiscalização de trânsito. Esta medida visa assegurar maior justiça e transparência, eliminando as abordagens abusivas.
A partir de agora, todos os agentes e dispositivos de fiscalização devem estar claramente visíveis e identificáveis. Essa mudança é um esforço para restaurar a confiança dos condutores no sistema de fiscalização rodoviária do Brasil.
Mudanças significativas na fiscalização
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A legislação exige que radares e outros dispositivos estejam sempre à vista. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um aumento de 70% nas multas em 2024, totalizando 6,6 milhões de autuações, comparado a 3,9 milhões em 2023.
Tal crescimento é atribuído à implementação de tecnologias avançadas, como câmeras com inteligência artificial e drones. Esses dispositivos sofisticados substituíram as práticas anteriores, garantindo uma fiscalização mais eficaz e precisa.
Transparência e recursos para motoristas
Especialistas em legislação de trânsito destacam que a nova regra garante que todos os agentes estejam identificados online. Essa medida permite que motoristas saibam quem os autuou e recorram, caso necessário.
Para recorrer, o motorista deve consultar o auto de infração recebido e seguir as orientações do órgão de trânsito responsável. Isso assegura um processo mais justo e transparente.
Postura ética na fiscalização
Sanches enfatiza que autuar motoristas de forma disfarçada pode ser interpretado como abuso de autoridade. Dessa forma, a uniformização e identificação dos agentes são cruciais para manter a confiança na fiscalização.
A Resolução nº 798 representa um avanço na fiscalização de trânsito no Brasil, garantindo um processo mais transparente e justo. A modernização dos métodos de controle reflete um compromisso com a ética e a eficiência.
