Fim das autoescolas no Brasil: vídeo que viralizou no TikTok é fake?

As notícias sobre o suposto fim das autoescolas no Brasil voltaram a ganhar força nos últimos dias por meio de publicações em redes sociais, especialmente vídeos no TikTok. Os produtores de conteúdo afirmam que quem for tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não precisa mais realizar o curso de formação nesses estabelecimentos.

Porém, a informação é falsa. Não existe uma lei que isente os futuros condutores de realizar as aulas teóricas e práticas do Centro de Formação de Condutores (CFC); existe apenas um projeto de lei que propunha essa mudança.

O PL n° 6.485/2019, de autoria da ex-senadora Kátia Abreu (PP), previa que a frequência em autoescolas deixasse de ser uma condição obrigatória para obtenção da CNH. O texto, porém, foi arquivado ao final da legislatura e antes de sua aprovação no Senado.

No portal da Casa, é possível conferir que o PL 6.485 teve a tramitação interrompida e as fases necessárias para sua aprovação foram canceladas. O arquivamento ocorreu ainda em 2022, próximo do fim do mandato da autora.

Vídeo viraliza no TikTok

Publicado pelo perfil “Na Boca do Povo”, o vídeo sobre o assunto acumula mais de 2,3 milhões de visualizações no TikTok e também veicula outras informações falsas. Uma delas refere-se a uma suposta sugestão feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que garantiria a gratuidade na emissão da CNH.

Atualmente, existem programas estaduais, como o CNH Social, que concedem a habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. Contudo, não há nenhuma proposta do governo federal para a criação de um benefício no âmbito nacional.

Quanto aos projetos de lei com esse mesmo tema que tramitam na Câmara dos Deputados, como o PL 3781/2019, o PL 2.606/2020, 4.474/2020 e o PL 1202/2021, não há menção sobre o fim das autoescolas. Além disso, nenhum deles tem previsão para ser votado ou mesmo apreciado.