Fim dos radares? Projeto quer usar drones para fiscalizar excesso de velocidade
Medida busca substituir radares móveis por drones, gerando debate sobre segurança viária e competência jurídica estadual.
Um projeto de lei, de autoria do deputado Sérgio Guimarães (União Brasil), está gerando discussões acaloradas em Santa Catarina. A proposta visa substituir os radares móveis por drones na fiscalização do excesso de velocidade nas rodovias estaduais. Essa mudança promete mais transparência, mas também levanta preocupações significativas sobre segurança.
Atualmente, os drones já são ferramentas utilizadas em algumas regiões do Brasil para monitorar o tráfego. Entretanto, em Santa Catarina, o debate se intensifica devido à possível remoção dos radares móveis, o que pode resultar em um aumento de infrações de trânsito. Especialistas expressam receio quanto ao aumento dos acidentes e das fatalidades nas estradas estaduais.
Marcus Vinícius dos Santos, comandante da Polícia Militar Rodoviária de Santa Catarina, destaca os riscos dessa mudança. Segundo ele, a retirada dos radares móveis poderia agravar os já alarmantes índices de acidentes com mortes no estado. As estatísticas atuais preocupam, e a substituição dos equipamentos tradicionais por drones é vista com ceticismo.
Questões legais e trâmites legislativos
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A proposta de implementação de drones no lugar de radares móveis levanta questões sobre a competência jurídica. O transporte e a fiscalização viária são atribuições federais, o que coloca em dúvida a capacidade do estado de legislar sobre o assunto. Nesse contexto, a viabilidade de o projeto se tornar lei é incerta.
O projeto de lei já passou pela Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O próximo passo envolve a análise pela Comissão de Tributação e Finanças. Caso seja aprovado, poderá impulsionar mudanças em outros estados brasileiros, trazendo um novo modelo de fiscalização viária.
O foco principal do debate é a segurança nas rodovias catarinenses. A possível retirada dos radares móveis preocupa especialistas devido ao aumento potencial de acidentes. A proteção da vida nas estradas é uma prioridade, e qualquer alteração no sistema de fiscalização deve ser cuidadosamente avaliada.
