Foi multado por um radar móvel? Conheça as regras para uso do equipamento

O radar de velocidade é o grande inimigo dos motoristas mais apressadinhos, sobretudo se o equipamento for móvel. Pelas rodovias do país, o que não faltam são aparelhos que aparecem sem aviso atrás de um muro ou em posse de um agente de fiscalização.

Entretanto, o uso de radares móveis deve seguir as regras previstas na resolução 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo 7 do documento detalha que eles só podem ser utilizados em vias urbanas com velocidade máxima superior a 60 km/h, enquanto nas vias rurais o limite é de 80 km/h.

Regras para uso do radar móvel

Para utilizar os equipamentos desse tipo, a concessionária ou o órgão público responsável pelo local deve publicar na internet os trechos liberados para fiscalização, além de indicar em um planejamento operacional o potencial de acidentes e o histórico de ocorrências e de excessos de velocidade.

O documento também estabelece que o radar móvel não pode ser instalado a menos de 500 metros dos equipamentos fixos em vias urbanas e de 2 km nas rurais. Outro ponto é que um policial ou agente uniformizado deve sempre acompanhar o dispositivo.

Não é permitido esconder os fiscalizadores de velocidade de forma a impedir que o motorista veja o aparelho, como colocá-lo atrás de árvores, muretas, passarelas e postes.

Características do radar móvel

Para captar a velocidade do automóvel, o medidor móvel emite uma onda eletromagnética contra o veículo, que a rebate. Esse fenômeno físico ondulatório conhecido com Efeito Doppler permite que o operador verifique se o condutor está trafegando acima do limite permitido.

A multa por excesso de velocidade pode variar de R$ 130,16 a R$ 880,41, dependendo do percentual que o limite foi ultrapassado. O motorista ainda recebe de quatro a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podendo ter o documento suspenso em alguns casos.