Fuja da multa de R$ 293,47! Veja o que acontece se você rodar com o veículo sem ESTE documento
Saiba as implicações legais e as penalidades ao dirigir sem o devido licenciamento de veículos no Brasil, conforme as regras estaduais e nacionais.
No Brasil, trafegar com um veículo sem o licenciamento atualizado é motivo de preocupação para motoristas. A falta do documento necessário gera dúvidas sobre as penalidades aplicáveis. Além disso, surgem questionamentos sobre a existência de possíveis exceções legais.
De acordo com as leis de trânsito brasileiras, é expressamente proibido circular sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em dia. Essa situação configura uma infração que pode resultar em multas e outras penalidades para o proprietário do veículo.
Quando um veículo é considerado não licenciado?
A condição de não licenciado de um veículo está relacionada à emissão do CRLV. Cada estado brasileiro segue um calendário específico para a atualização do documento. Além disso, existe um calendário nacional para veículos fora de seu estado de origem.
O prazo para emissão do CRLV é determinado pelo final da placa do carro. Eduardo Alves, instrutor de trânsito do Detran-PE, destaca a importância de verificar a emissão do documento. “Após o pagamento, o CRLV geralmente está disponível na Carteira Digital de Trânsito (CDT) em cinco dias úteis”, explica.
Entretanto, caso o documento não seja emitido, pode haver irregularidades, como infrações em rodovias. É essencial verificar nos sites do Dnit e da PRF, pois as multas não aparecem nos sites dos Detrans.
Penalidades pelo não licenciamento
Dirigir sem o CRLV atualizado implica em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira do proprietário do veículo. Além disso, é necessário portar o documento do veículo, seja físico ou no aplicativo CDT.
Caso o condutor não apresente a documentação válida, a multa é de R$ 88,33, além de três pontos na CNH. O veículo também pode ser retido até a apresentação do documento.
Para confirmar se o veículo está licenciado, acesse o aplicativo CDT e verifique a emissão do CRLV. Vale ressaltar que a comunicação de venda e os recalls podem impedir a emissão do documento, resultando em penalidades.
