Garagem apertada? Veja o que a legislação diz sobre o espaço mínimo

Estacionar no prédio pode ser um verdadeiro teste de paciência, principalmente para quem possui carros maiores como SUVs, picapes ou elétricos.

Muitos condôminos se surpreendem ao perceber que a vaga de garagem disponível não comporta o veículo com conforto ou segurança.

Mas afinal, existe um tamanho mínimo exigido por lei? A resposta envolve normas técnicas, códigos municipais e contratos de compra e venda. Entender essas regras é essencial para evitar dores de cabeça e até problemas jurídicos.

Não existe lei federal definindo medidas

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Ao contrário do que muitos imaginam, não há legislação federal que determine o tamanho mínimo da vaga de garagem. Segundo a advogada Fernanda Zucare, “a Lei nº 12.607/2012 trata de questões jurídicas como a venda da vaga separadamente do apartamento, mas não define dimensões. Essa responsabilidade fica a cargo de normas técnicas e legislações municipais”.

A referência mais utilizada é a ABNT NBR 9050, voltada à acessibilidade, que também estabelece parâmetros para vagas comuns:

• Veículos de passeio: 2,50 m de largura por 5 m de comprimento;
• SUVs e picapes: até 2,70 m de largura e 5,50 m de comprimento;
• Vagas acessíveis: 3,50 m de largura, incluindo faixas laterais de 1,20 m para circulação de cadeirantes.

Mesmo com essas medidas, motoristas de carros maiores podem sentir dificuldade para manobrar ou abrir portas com folga.

Diferenças municipais e códigos de obras

Cada município possui seu Código de Obras e Edificações, que define as regras oficiais de tamanho para vagas. Como explica o advogado André Maluf Jacob:

“Em algumas cidades, a legislação segue rigorosamente a ABNT; em outras, as dimensões são adaptadas ao perfil urbano e à disponibilidade de espaço”.

Nos empreendimentos novos, cumprir essas medidas é obrigatório para obtenção do alvará ou Habite-se. Já prédios antigos seguem as normas da época da construção, sendo a adaptação necessária apenas em caso de reformas ou ampliações que alterem a garagem.

Quando a vaga não corresponde à planta ou contrato

Descobrir que a vaga recebida é menor do que o prometido é motivo de frustração. O advogado Jefferson Leão Pires explica:

“Se o espaço não atende às dimensões descritas no contrato ou inviabiliza o uso pleno, o proprietário pode solicitar abatimento no valor ou indenização”.

Muitas vezes, o problema é resolvido internamente com trocas de vagas ou aluguel de espaços extras, mas medir o local antes da compra é sempre recomendável.

O impacto dos carros elétricos

A chegada de veículos elétricos e híbridos trouxe novas demandas: as vagas precisam comportar não apenas o carro, mas também pontos de recarga e permitir circulação segura ao redor.

Normas como a NBR 13570 e regulamentações dos corpos de bombeiros orientam a instalação segura dos carregadores.

Como lembra a arquiteta Natália Vieira:

“Planejar o espaço para recarga e circulação futura evita obras caras e adaptações complexas nos condomínios”.

Inovação e vagas maiores

Alguns empreendimentos já adotaram vagas mais amplas e funcionais, como o conceito “Steve Jobs”, que oferece espaço para SUVs e picapes, proteção lateral, depósito privativo e infraestrutura elétrica individualizada.

Essas vagas garantem conforto, segurança e valorização do imóvel, além de atender a carros elétricos com facilidade.

Checklist para escolher ou cobrar a vaga certa

• Meça a vaga pessoalmente ou confirme na planta aprovada;
• Verifique o tipo da vaga: fixa, rotativa ou coletiva;
• Observe obstáculos como colunas ou pilares;
• Teste a manobra com seu carro ou similar;
• Planeje o futuro: considere trocar de veículo ou optar por um elétrico.

Como destaca Victor Croce:

“O tamanho da vaga influencia diretamente no conforto, segurança e até na valorização do imóvel. Ignorar esse detalhe pode tornar a rotina diária um verdadeiro transtorno”.