Idade mínima para tirar CNH pode ser reduzida em breve no Brasil
Projeto de lei em discussão no Congresso visa permitir a emissão de CNH a partir de 16 anos, promovendo mudanças significativas no CTB.
Em análise no Congresso Nacional, uma nova proposta legislativa promete causar impacto significativo nas regras de trânsito no Brasil. O Projeto de Lei n.º 314/2023, em discussão na Câmara dos Deputados, pretende modificar a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A ideia é alterar a atual Lei n.º 9.503/1997 para permitir que jovens a partir dos 16 anos possam emitir a Permissão para Dirigir (PPD). Atualmente, a idade mínima para obter o documento é 18 anos.
Essa mudança reflete a evolução e o amadurecimento dos jovens, segundo o argumento do deputado Roberto Duarte, autor do projeto e representante do partido Republicanos-AC.
Redução da idade mínima para obter a CNH
Em defesa de sua proposta, o deputado Roberto Duarte menciona que, aos 16 anos, os jovens já têm direitos civis, como votar, participando ativamente do cenário político brasileiro. Ele afirma que a idade mínima atual para a CNH não é compatível com a capacidade de julgamento e responsabilidade dos jovens contemporâneos.
De acordo com Duarte, a permissão para dirigir a partir dos 16 anos alinha-se com outros direitos civis já concedidos a essa faixa etária. Ademais, a mudança visa acompanhar a crescente inserção dos jovens na sociedade, que se desenvolve em ritmo acelerado.
Os cidadãos dessa faixa etária, portadores de Permissão para Dirigir, estarão sujeitos às regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“É certo que o Código de Trânsito exige a imputabilidade penal, mas essa é uma exigência que precisa ser derrubada, pois, se não é possível aplicar a lei penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito”, argumenta Duarte.
Alterações na CNH definitiva
O projeto de lei também destaca mudanças no processo para a obtenção da CNH definitiva. Atualmente, o condutor pode obtê-la após 12 meses sem infrações graves, mas a proposta propõe a extensão do período de prova para 24 meses, permitindo que o documento seja adquirido após os 18 anos de idade.
Com a proposta, jovens que atingirem a maioridade poderão obter sua CNH definitiva após um ano de permissão, mantendo as normas atuais para essa faixa etária. A medida visa oferecer um período mais longo de adaptação e aprendizado seguro ao volante.
À medida que o projeto avança no Congresso, o debate sobre as responsabilidades dos jovens no trânsito promete ser intenso. A decisão dos legisladores poderá moldar o futuro da educação e segurança no trânsito brasileiro, influenciando gerações futuras de motoristas.
