Idoso paga pedágio? O que vale hoje e o que está em debate

Nas últimas semanas, uma promessa tentadora tomou conta das redes: motoristas acima de 60 anos estariam liberados de pagar pedágio no Brasil. A afirmação viralizou rapidamente, alimentando esperança em muitos e confusão em outros tantos. Mas o que há de fato por trás desse suposto benefício?

Diante da enxurrada de dúvidas, vale separar o rumor da realidade. A legislação em vigor não concede isenção automática por idade, e nenhum decreto recente mudou essa regra.

O que existe, por enquanto, são propostas em debate no Congresso e políticas pontuais que contemplam públicos específicos em situações bem delimitadas.

Para evitar interpretações precipitadas, trazemos o panorama completo: o que a lei realmente determina, quais projetos podem avançar e como consultar concessionárias e órgãos de trânsito sobre possíveis exceções. Assim, cada motorista sabe exatamente onde a verdade começa e onde o boato termina.

Lei atual e projeto de mudança

Atualmente, a cobrança de pedágio não muda conforme a idade do condutor, em rodovias estaduais ou federais. Assim, idosos seguem pagando a tarifa como qualquer usuário.

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante outros direitos no transporte, porém não inclui gratuidade nem desconto em pedágios para veículos particulares.

Nesse cenário, ganha atenção o PL 518/2023, que propõe isenção de pedágio em rodovias federais para condutores com mais de 70 anos. O texto também contempla pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas.

Contudo, o projeto ainda não é válido e segue em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sem previsão de votação.

São Paulo e o vaivém legal

Em São Paulo, o Projeto de Lei 220/2025 surgiu na Assembleia Legislativa com a proposta de isentar os idosos em pedágios estaduais, inclusive aqueles sob concessão privada. Poucos dias depois, entretanto, o autor, deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), retirou a iniciativa.

Ainda assim, publicações fora de contexto continuaram a sugerir que a regra já estava em vigor.

Benefícios já existentes para PCD

Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de uma lei estadual que concede isenção de pedágio a pessoas com deficiência. A decisão estimulou debates nas redes sobre a possibilidade de ampliar o benefício a idosos. Contudo, não existe uma norma nacional que faça essa extensão automaticamente.

Portanto, apenas pessoas com deficiência contam com políticas conhecidas, como isenção de IPVA, direito a cartão de estacionamento especial e isenção de pedágio para veículos adaptados ou previamente cadastrados. Porém, as condições variam conforme a localidade e a administradora.

Como solicitar possíveis isenções locais

Quando houver programas regionais, a orientação é reunir documentos e confirmar os critérios com a concessionária e o poder público. Confira os passos usuais, do atendimento ao cadastro, para evitar retrabalho e filas.

• Comparecer ao Detran ou órgão municipal com documentos pessoais, laudo médico e comprovante de residência.
• Emitir o cartão de estacionamento para PCD ou para idoso, quando aplicável.
• Verificar com a concessionária da rodovia se há isenção ou cadastro específico para o veículo.

Mesmo sem mudança imediata para idosos, o entendimento do STF abre espaço para que os estados analisem regras semelhantes. Ainda assim, cada proposta precisa tramitar nas assembleias e observar contratos de concessão, estudos de impacto e compatibilidade orçamentária.