Idosos não vão mais pagar pedágio? Entenda o que diz a nova legislação

Nos últimos meses, uma notícia tem circulado amplamente nas redes sociais: “idosos não precisam mais pagar pedágio no Brasil”.

A informação ganhou força e gerou dúvidas entre motoristas mais velhos e suas famílias. Afinal, essa isenção de pedágio para idosos realmente existe ou é apenas um projeto de lei em discussão?

Para esclarecer de vez o assunto, é importante entender o que a legislação brasileira determina hoje e o que ainda está em fase de proposta no Congresso Nacional.

Idosos ainda precisam pagar pedágio no Brasil

Apesar dos boatos, a resposta é simples: a gratuidade no pedágio para idosos ainda não é uma realidade. Atualmente, não existe nenhuma lei federal aprovada que isente motoristas com 60 anos ou mais do pagamento da tarifa de pedágio.

Portanto, todas as pessoas que utilizam as rodovias brasileiras devem pagar normalmente, independentemente da idade.

Vale lembrar que os pedágios têm a função de financiar a manutenção, operação e melhoria das estradas. Em grande parte dos casos, as rodovias são administradas por concessionárias privadas, que precisam dos recursos arrecadados para manter os contratos firmados com o poder público.

Direitos que os idosos já possuem no trânsito

Embora o idoso ainda não tenha direito à isenção no pedágio, ele conta com outros benefícios assegurados por lei. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante, por exemplo:

• Vagas preferenciais em estacionamentos públicos e privados;
• Gratuidade ou descontos em transportes coletivos urbanos e interestaduais;
• Atendimento prioritário em órgãos públicos e estabelecimentos privados.

Esses direitos são válidos em todo o território nacional, mas não se estendem às tarifas de pedágio, pelo menos por enquanto.

Isenção de pedágio para idosos ainda não é uma realidade (Foto: Shutterstock)

Projetos de lei querem criar a isenção no pedágio

A confusão sobre o tema surgiu porque existem diversos projetos de lei em tramitação que procuram conceder o benefício aos motoristas idosos. Entre eles, destacam-se:

• PL 6.886/2010: propõe isenção do pedágio para pessoas com mais de 60 anos, desde que estejam dirigindo o próprio veículo.
• PL 518/2023: projeto mais recente, sugere o benefício para maiores de 70 anos, incluindo também pessoas com deficiência (PcD).

Essas propostas estão sendo discutidas no Congresso Nacional, mas ainda não foram aprovadas. Portanto, não têm validade legal até que sejam sancionadas e publicadas oficialmente.

E se o idoso não pagar o pedágio? Entenda as consequências

Enquanto a isenção não é aprovada, tentar furar o pedágio é uma infração de trânsito grave. De acordo com o Artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “evadir-se da cobrança pelo uso de rodovias” é proibido e resulta em multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Ou seja: o pagamento do pedágio é obrigatório para todos os motoristas, inclusive para os idosos.

O que esperar para o futuro?

Por enquanto, os idosos ainda precisam pagar pedágio normalmente. A isenção para a terceira idade é apenas uma proposta em debate no Congresso, e não há previsão imediata de aprovação.

Se aprovada no futuro, a medida pode representar um importante avanço social para garantir mais mobilidade e acessibilidade às pessoas idosas. Até lá, o ideal é continuar respeitando as regras e acompanhando as possíveis mudanças legislativas.