Idosos podem ter isenção de IPVA? Veja quem tem direito e como pedir

A isenção do IPVA para idosos é um tema que desperta grande interesse entre aposentados e seus familiares, especialmente diante do aumento do custo de vida e da busca por formas de aliviar as despesas fixas.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma cobrança anual que pode pesar significativamente no orçamento doméstico.

No entanto, muitos ainda não sabem que, em alguns casos, idosos com determinadas condições de saúde podem ter direito à dispensa desse imposto, conforme regras definidas por cada estado.

Ao contrário do que muitos imaginam, a isenção de IPVA para idosos não é concedida exclusivamente com base na idade, mas sim quando existem doenças crônicas ou limitações físicas que impactam diretamente a capacidade de dirigir ou de mobilidade do condutor. Por isso, é essencial compreender os critérios exigidos e os procedimentos corretos para obter o benefício.

Quem pode ter direito à isenção de IPVA por motivo de saúde?

Foto: Shutterstock

A isenção de IPVA por invalidez ou limitação física está disponível para pessoas, inclusive idosos, que tenham condições médicas que comprometam a autonomia na direção ou na mobilidade.

Essa dispensa tributária tem como objetivo promover a acessibilidade e garantir mais dignidade e qualidade de vida a quem convive com alguma doença incapacitante.

Entre os quadros clínicos mais comumente aceitos para concessão da isenção, estão:

• Poliartrite reumatoide;
• Esclerose múltipla;
• Doenças neurológicas graves, como sequelas de AVC (Acidente Vascular Cerebral);
• Cardiopatia severa;
• Amputações ou deficiência física que comprometa membros;
• Mastectomia com limitação de movimento;
• Paralisias e doenças degenerativas musculares.

A relação de doenças pode variar de acordo com o estado, e é fundamental consultar a Secretaria da Fazenda Estadual para verificar quais condições específicas são reconhecidas para o benefício.

Como comprovar a condição de saúde?

Para solicitar a isenção de IPVA por motivo de saúde, o idoso (ou seu procurador) deve apresentar laudos médicos detalhados e atualizados, emitidos por especialistas, com descrição da enfermidade, grau de comprometimento funcional e o CID (Código Internacional de Doenças).

Além disso, em alguns estados, é exigida a realização de perícia médica oficial, por profissionais credenciados, a fim de confirmar a elegibilidade para o benefício. Essa etapa visa assegurar que o veículo esteja sendo utilizado em benefício direto da pessoa com mobilidade reduzida.

Quais documentos são exigidos para solicitar a isenção?

Embora os documentos exigidos possam variar conforme a unidade federativa, em geral, o processo de solicitação de isenção de IPVA inclui:

• Requerimento formal de isenção, preenchido e assinado;
• Laudo médico recente, com CID e descrição da limitação;
• Comprovante de residência atualizado;
• Cópia do CRLV (documento do veículo);
• CPF e RG do requerente;
• Caso o idoso não seja o condutor, pode ser necessário indicar condutor autorizado, com documentação correspondente.

Regras variam conforme o estado

A isenção de IPVA para idosos é regida por legislações estaduais, o que significa que os critérios, procedimentos e até o número de veículos contemplados por pessoa variam em cada região do Brasil.

Em São Paulo, por exemplo, é possível obter isenção para veículos com adaptação ou para pessoas com deficiência, mesmo que não sejam condutoras. Já em outros estados, o foco é mais restrito a condutores com deficiência física.

Por isso, é essencial consultar o portal da Secretaria da Fazenda do seu estado ou buscar orientação junto a despachantes especializados para obter informações atualizadas e específicas.

Fique atento aos seus direitos

Com o envelhecimento da população e o crescimento da frota de veículos entre o público sênior, entender como funciona a isenção de IPVA para idosos é uma forma de exercer a cidadania e garantir benefícios legais que podem representar uma economia significativa ao longo do ano.

Mesmo não sendo um direito automático apenas pela idade, muitos idosos com doenças crônicas ou limitações funcionais têm direito a esse benefício. Com a documentação adequada e conhecimento das normas locais, é possível solicitar a isenção de maneira segura e eficaz.