Idosos podem ter isenção do IPVA? Veja os requisitos
O IPVA apresenta regras diferenciadas por estado no Brasil, e a isenção beneficia veículos antigos e pessoas com deficiência.
No Brasil, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado anualmente, incidindo sobre a propriedade de diversos tipos de veículos, como carros e caminhões. Este imposto estadual tem regras e alíquotas que variam de acordo com cada estado.
Os valores são calculados com base no valor venal do veículo, conforme tabela da Secretaria da Fazenda estadual.
O pagamento do IPVA pode ser realizado em parcela única, com desconto, ou dividido em várias parcelas, seguindo o calendário estipulado pelos estados. Deixar de efetuar o pagamento pode resultar em multas, juros e até na apreensão do veículo. É importante compreender as regras locais para evitar inconvenientes.
Isenções vigentes do IPVA
Pessoas com deficiência (PCD) podem ter direito à isenção do IPVA, dependendo das leis estaduais. Além disso, veículos mais antigos, dependendo do ano de fabricação, também podem ser isentos do pagamento. As regulamentações variam entre os estados, portanto, é essencial verificar as regras específicas.
Para solicitar a isenção, os proprietários devem verificar os critérios e procedimentos estabelecidos pelo seu estado. Isso inclui o ano de fabricação do veículo e as condições específicas para PCD. Uma pesquisa adequada pode facilitar a compreensão dos requisitos necessários.
Projeto de Lei para idosos
Atualmente, idosos no Brasil não recebem isenção ou desconto no IPVA. Contudo, o Projeto de Lei nº 2937/2020, de autoria do deputado Alexandre Frota, propõe a isenção do IPI para idosos que adquirem veículos novos. Este projeto visa impulsionar a economia e a indústria automotiva.
O projeto ainda está em discussão no Congresso Nacional e, se aprovado, poderá beneficiar idosos interessados em comprar novos automóveis. Acompanhar as atualizações sobre esse projeto pode ser crucial para entender seus possíveis impactos econômicos.
