Impacto surpreendente: por que a isenção do IPVA pode aumentar a taxa de acidentes?

Nesta quarta-feira (13), o plenário do Senado concluiu a votação, em primeiro e segundo turnos, da proposta de emenda constitucional (PEC) que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação.

A PEC 72/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), recebeu 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação. Agora, o texto seguirá para avaliação da Câmara dos Deputados.

Caso haja continuidade, a medida, que será aplicada em todo o território nacional, tem como objetivo aliviar a carga tributária sobre os proprietários de veículos mais antigos, que geralmente possuem menor valor de mercado.

Contudo, ela não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme a revisão textual feita pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta.

De acordo com o senador Cleitinho, uma pesquisa recente realizada pelo Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) constatou um aumento na quantidade de veículos com mais de 20 anos em circulação no Brasil, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões de 2020 a 2021.

Entendemos, diante disso, que os princípios da justiça fiscal e o da capacidade econômica requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenção da propriedade de seus veículos.

Nesse contexto, a tributação é um fator de grande importância, haja vista que, para a população de baixa renda, proprietária de automóveis mais antigos, a despesa com o IPVA consome uma parcela relevante de suas receitas”, afirmou o senador.

Apesar das intenções de alívio financeiro para os proprietários, críticos levantam questões sobre os impactos ambientais, já que, com essa proposta, o governo apoia carros mais poluentes.

Em um contexto global de redução de emissões de gases poluentes e promoção de meios de transporte mais limpos, a isenção de IPVA para veículos mais antigos pode ser interpretada como contraditória.

Projetos mais modernos de veículos tendem a oferecer maior proteção em caso de acidentes e apresentam recursos tecnológicos que minimizam o risco de colisões.

Programas governamentais, como Mover, Rota 2030 e Inovar-Auto, possuem metas de eficiência energética e segurança para os veículos novos, contribuindo para o aprimoramento da frota automotiva nacional.

Além disso, regulamentações como o Proconve L7, em vigor desde 2023, impõem limites mais rígidos de emissões para os veículos novos, incentivando a adoção de tecnologias mais limpas. Embora essas medidas sejam benéficas para o meio ambiente e a saúde pública, elas também aumentam o custo dos veículos zero-quilômetro.