Infração de 2019? Como evitar suspensão da CNH de multas que você nem lembra
Notificações de suspensão de CNH por multas antigas preocupam motoristas. Entenda como agir juridicamente e evitar penalidades indevidas.
Nos últimos tempos, Detrans de vários estados brasileiros têm surpreendido motoristas com notificações de suspensão de CNH referentes a infrações cometidas há anos. Essas notificações, relativas a 2019, 2020 e 2021, estão gerando dúvidas quanto à sua legalidade.
De acordo com a legislação vigente, a suspensão da habilitação deve ser instaurada juntamente com a penalidade de multa. Contudo, algumas dessas notificações estão fora do prazo legal. Neste cenário, o automóvel envolvido na infração pode não estar mais sob a posse do atual proprietário.
É crucial que os condutores afetados contestem essas notificações por meio de recursos administrativos. Mesmo que o prazo para instaurar o processo tenha expirado, apenas o recurso do motorista pode invalidar a penalidade proposta.
Percebeu que tem multas antigas? Saiba o que fazer
Foto: Shutterstock
Em abril de 2021, a Lei 14.071 trouxe mudanças ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Agora, o processo de suspensão deve ocorrer concomitantemente ao de aplicação da multa gravíssima. Conforme a lei, os processos são separados, mas devem ser simultâneos.
O Contran, em 2021, publicou a Resolução 844, determinando que, se o condutor é o proprietário do veículo, a multa e a suspensão são tratadas em um único processo. Isso entra em conflito com a exigência legal de processos separados, mas simultâneos. A falta de adaptação dos órgãos resultou em notificações atrasadas.
Os motoristas que recebem notificações antigas devem agir rapidamente para anulá-las. Inicialmente, um recurso administrativo pode ser suficiente. Esse recurso pode passar por três etapas: defesa prévia, recurso em primeira instância e em segunda instância.
Possível necessidade de ação judicial
Se o recurso administrativo não resolver, o motorista deve recorrer à Justiça, onde será necessário contratar um advogado. Cada etapa tem seus desafios, mas é essencial basear-se na legislação atual, nas resoluções do Contran e no Código de Trânsito Brasileiro.
Se a suspensão for efetivada, a CNH pode ficar retida por até dois anos, dependendo da infração. Para infrações autossuspensivas, a penalidade varia de dois a oito meses. Após o período de suspensão, o motorista precisa fazer o curso de reciclagem para recuperar a habilitação.
