IPVA atrasado? Descubra o que acontece se for parado em blitz
Embora não seja uma infração de trânsito, atrasar o pagamento do imposto traz consequências indesejadas.
Uma das obrigações financeiras dos motoristas brasileiros é o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o famoso tributo veicular. Com exceção dos donos de automóveis isentos por lei, os demais precisam quitar a cobrança todos os anos.
E o que acontece quando alguém deixa de pagar o imposto e cai em uma blitz de trânsito? Depende.
Deixar de pagar o IPVA não é uma infração de trânsito, o que significa que o veículo não pode ser apreendido por esse simples motivo. Porém, a inadimplência impede o licenciamento e a consequente emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
Consequências de não pagar o IPVA
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Ainda que consiga rodar por algum tempo com o imposto atrasado, ele representa uma dívida em aberto que gera juros e multa diária. A multa pode chegar a 20% do valor da cobrança e os juros mensais são equivalentes à taxa Selic ou a 1%, o que for maior.
Quando o proprietário não regulariza o IPVA atrasado por um longo tempo, seu nome pode ser encaminhado para os órgãos de proteção ao crédito e gerar a negativação, processo que o deixa com o “nome sujo”. Isso dificulta o acesso ao crédito e coloca o consumidor como um mau pagador.
A consequência mais grave de não pagar o imposto é ter que rodar com o licenciamento vencido, prática que configura uma infração gravíssima, conforme estabelecido no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Circular com um veículo que não esteja devidamente registrado gera multa no valor de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH, além da retenção do veículo até a regularização. Neste caso, o motorista pode ser punido quando for parado em uma blitz de trânsito.
Vale destacar que o carro levado ao pátio do Detran acarreta outros custos, como a taxa de guincho e diárias.
Pagar só uma parcela do IPVA permite licenciamento?
Em quase todos os estados brasileiros, o proprietário tem a opção de parcelar o valor do tributo, caso não possa quitá-lo à vista em cota única. A vantagem de pagar à vista é obter descontos no valor total, mas muitas vezes isso não é possível.
Caso o IPVA atrasado do ano vigente ainda não esteja inscrito em Dívida Ativa, basta pagar a primeira parcela do parcelamento para liberar o licenciamento. Assim, o condutor evita a multa e demais penalidades.
