IPVA zero: será que seu carro antigo está na lista?

Milhões de donos de veículos antigos poderão se beneficiar caso um projeto de lei aprovado no Senado Federal saia do papel. A Proposta de Emenda à Constituição n° 72/2023 prevê a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para carros com mais de duas décadas.

O texto foi aprovado em dois turnos de votação pelo plenário da Casa e agora segue para análise na Câmara. Se receber o aval dos deputados, cerca de 6,7 milhões de motoristas poderão aproveitar o benefício.

Como funcionará a isenção do IPVA?

Atualmente, cada estado brasileiro possui suas próprias regras para a concessão da isenção do imposto, e alguns deles nem mesmo oferecem essa vantagem pelo tempo de fabricação. A ideia dos autores da proposta é padronizar a norma, criando um prazo de 20 anos para o fim da cobrança.

Somente nos estados de Minas Gerais e Pernambuco, 5,4 milhões de veículos serão beneficiados pela medida. No âmbito nacional, aproximadamente 6,7 milhões ficarão isentos.

E os estados que concedem o benefício antes?

O relator da PEC, senador Marcos Rogério (PL-RO), alterou o texto original para não prejudicar os moradores de estados que oferecem a isenção antes de 20 anos, como Amapá e Roraima, onde o benefício é liberado após 10 anos de fabricação.

Com a mudança, o novo padrão será aplicado apenas nas unidades federativas que possuem prazos maiores de duas décadas.

Caso a proposta seja aprovada, cinco unidades federativas serão impactadas pela mudança: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em Santa Catarina e Tocantins, por exemplo, a isenção do IPVA começará a valer somente após 30 anos de fabricação do veículo.

“A regra valerá para todo o território nacional. No caso dos estados onde já há isenção a partir de dez ou quinze anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra passará a vincular seus efeitos a partir dos vinte anos, porque é uma proteção contra a tributação”, resume o relator.