Isenção: donos de motos podem se livrar do pedágio nas rodovias federais

A concessão de benefícios para os condutores está cada vez mais rara em tempos de contas apertadas, mas alguns parlamentares continuam tentando criar novos alívios para a população. Em junho, uma proposta que prevê o fim da cobrança de pedágio para motos em rodovias federais voltou a ser discutida na Câmara.

De autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), o Projeto de Lei (PL) 2844/19 recebeu o reforço do PL 2322/24, editado pelo Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). A regulamentação prevista no novo texto é basicamente a mesma: isentar motociclistas do pagamento de pedágios em todas as estradas federais, incluindo mototaxistas e motoboys.

Sargento Isidório argumenta que a maioria das motos é utilizada como meio de transporte principal por trabalhadores de baixa renda, já que possuem um preço mais acessível do que os automóveis, além de consumirem menos combustível. Desse modo, o projeto beneficia a parcela mais carente da população.

“Isentá-las de pedágios contribuirá para a redução do custo de vida e para a mobilidade desses cidadãos”, diz o deputado.

O fim do pedágio para motos é discutido em caráter conclusivo nas Comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso seja aprovado, ele será encaminhado ao Senado.

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Rodovias que não cobram pedágio de motos

A Portaria nº 104, de 11 de agosto de 2021, isenta os motociclistas do pagamento da tarifa nas vias em projeto de concessão de infraestrutura rodoviária federal em fase interna de licitação, antes da publicação dos editais de leilão. A lista inclui as seguintes estradas:

• BR-060/153/262 – DF/GO/MG
• BR-040 – DF/GO/MG
• BR-116/465/493 – RJ/MG
• BR-040/495 – MG/RJ
• BR-381/262 – MG/ES

• BR-116/101 – RJ/SP

• BR-158/155 – MT/PA
• BR-163/267 – MS
• BR-135/316 – MA
• Lotes 1 a 6 das Integradas do Paraná
• Lotes em estruturação pelo BNDES

A isenção de pedágio para motos nessas rodovias está em vigência desde 2021 e será válida enquanto as estradas estiverem em período de concessão. Além disso, a concessionária tem liberdade para oferecer o benefício se assim desejar.