Já sabe o que acontece se você atingir o limite de pontos na CNH?

Conduzir um veículo no Brasil demanda atenção às normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para evitar a perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto estabelece limites de pontos que podem levar à suspensão da habilitação, então é preciso ter cuidado.

O número de pontos permitidos varia conforme a natureza das infrações cometidas em um período de 12 meses. Conforme a Lei 14.071/2020, em vigor desde 2021, o condutor pode acumular até 40 pontos caso não cometa infrações gravíssimas.

No entanto, com uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Se forem duas ou mais infrações gravíssimas, a CNH é suspensa com 20 pontos. Em todos os casos, a penalidade é aplicada apenas após um processo administrativo.

Curso preventivo evita a suspensão

Condutores que utilizam o veículo para trabalho têm alternativas para evitar a perda do documento. A lei entende que esses motoristas precisam do instrumento de trabalho, por isso, inclui um dispositivo que evita a suspensão temporária da carteira a partir da realização de um curso preventivo.

Os cursos preventivos são realizados como medida para manter a habilitação ativa, evitando a suspensão e a consequente perda da renda pelos trabalhadores.

Seja como for, a atenção às regras de trânsito é fundamental para manter a CNH em situação regular. Conhecer os limites de pontos e as infrações pode ajudar motoristas a preservarem sua habilitação e evitarem penalidades severas.

Tipos de infrações e consulta de pontos

As infrações possuem três tipos de natureza, dependendo do potencial de dano apresentado pelo comportamento. As gravíssimas possuem as penalidades mais severas e podem até resultar na perda automática do direito de dirigir.

Multas leves

Infrações leves acarretam três pontos na CNH e multa de R$ 88,98. Exemplos incluem estacionar no acostamento e parar na faixa de pedestres.

Infrações médias

Faltas médias somam quatro pontos e multa de R$ 130,16, como estacionar na esquina ou ultrapassar pela direita.

Infrações graves

Infrações graves adicionam cinco pontos e multa de R$ 195,23. Exemplos são estacionar em túneis ou conduzir carga na parte exterior do veículo.

Infrações gravíssimas

Estas geram sete pontos e multa mínima de R$ 293,47, podendo ter multiplicadores. Dirigir sob efeito de álcool e ultrapassagem irregular são exemplos.

Para verificar quantos pontos estão anotados em sua CNH, os motoristas podem acessar o site do Detran do seu estado e usufruir do serviço gratuito.

Após um cadastro com CPF e número da CNH, é só procurar a opção “Consulta de pontos da CNH” para obter informações detalhadas sobre infrações e suas datas.