Justiça suspende 32 mil multas contra motoristas; veja quem será isento

Aproximadamente 32 mil multas aplicadas a milhares de motoristas foram suspensas por decisão da Justiça do Rio de Janeiro. As penalidades foram geradas no trecho fluminense da rodovia Rio-Santos (BR-101), onde a cobrança do pedágio é feita automaticamente pelo sistema “free flow”.

A decisão liminar vem após queixas de inúmeros motoristas sobre problemas no pagamento e falta de informação, que motivaram a abertura de uma investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a Defensoria da União também participam da Ação Civil Pública.

O sistema automático de pedágio permite que o motorista evite as tradicionais barreiras físicas da rodovia porque a identificação do veículo é feita por meio de tag ou placa. O método é autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestes (ANTT) e foi implantado na BR-101 de forma definitiva após um período de testes.

Falhas no sistema ‘free flow’

Na ouvidoria do grupo CCR RioSP, a concessionária que administra as rodovias, muitos condutores que transitaram pela rodovia se queixaram das multas. Segundo eles, uma falha no sistema de cobrança virtual do pedágio estaria gerando penalidades indevidas por suposta evasão.

Os consumidores afirmaram que a inadimplência foi causada pelo desconhecimento do formato e por problemas no sistema de pagamento. Somente nos últimos seis meses, mais de 200 reclamações com o termo “free flow” foram registradas no portal Reclame Aqui.

A Ação Civil Pública cita a “escassez de informações claras sobre o sistema de pagamento das tarifas de pedágio, escassez de pontos de atendimento presenciais e plenamente acessíveis aos consumidores, erros e omissões nos sistemas eletrônicos de cobrança tarifária e penosos entraves burocráticos a obstar ao fácil pagamento da tarifa pelos usuários/consumidores”.

Com a decisão da Justiça, fica suspensa a multa no valor de R$ 195,23 aplicada quando o pedágio não é pago em até 15 dias após a passagem pelos pórticos. Os motoristas prejudicados também estão livres da perda de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Agora, a ANTT terá que conceder um prazo de cinco anos para o pagamento das tarifas, considerando que as “novas praças de pedágios estão em processo experimental” e ainda “apresentam falhas”.
“O MPF não é contra o free flow, mas o serviço deve funcionar adequadamente”, afirmou a assessoria do órgão público.