Lei de trânsito que gera multa de até R$ 1.467,35 volta a valer no Brasil
Exigência suspensa em 2022 entra em vigor novamente para motoristas com CNH de determinadas categorias.
A legislação de trânsito está em constante atualização, e o motorista que não se mantém bem informado pode acabar recebendo uma multa salgada. Exemplo disso é o retorno de uma obrigação que estava suspensa desde setembro de 2022 para milhares de pessoas.
Uma medida provisória aprovada na época suspendeu a aplicação de penalidades para motoristas profissionais que não apresentassem o exame toxicológico. No ano seguinte, a Lei nº 14.599 de 2023 postergou novamente a exigência da comprovação.
Porém, a necessidade de apresentação do teste voltou a vigorar, e os motoristas que ainda não apresentaram o resultado negativo já podem receber multa e outras penalidades cabíveis.
Infração com multa caríssima retorna ao Brasil
A norma atual estabelece que todos os condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E devem apresentar o exame toxicológico para obter ou renovar o documento. A lista inclui motoristas de caminhões, ônibus, trailers e outros veículos.
Quem regulamenta a questão é o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que dá até 2 anos e 6 meses para que o cidadão com menos de 70 anos apresente o teste. Pessoas com 70 anos ou mais precisam fazer a coleta a cada renovação de carteira.
O condutor que deixar de apresentar o exame toxicológico até o fim do prazo fixado está sujeito a receber sete pontos na habilitação, além de uma multa no valor de R$ 1.467,35. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa dobra para R$ 2.934,70.
Cabe destacar que a infração gravíssima ainda gera a suspensão do direito de dirigir por três meses.
E se eu não quiser mais dirigir?
O condutor que possui CNH nas categorias C, D ou E, mas não exerce atividade remunerada, também é obrigado a realizar o exame toxicológico. O mesmo vale para aqueles que não dirigem veículos para os quais se exigem uma destas categorias, mas são habilitados nelas.
Se não tiver mais a intenção de utilizar a carteira nas categorias que exigem o teste, o motorista pode solicitar a alteração ao Detran para retornar à habilitação B, por exemplo.
Vale mencionar que é necessário apresentar um teste com resultado negativo para dar prosseguimento à emissão de sua CNH. Portanto, o ideal é realizar o processo com antecedência e evitar multas.
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