Limite de pontos na CNH nem sempre é 40: entenda as exceções
Regras mais recentes sobre suspensão da CNH foram implementadas em abril de 2021, com mudanças nos limites de pontuação e valores de multas.
Desde a aprovação da Lei 14.071/2020, as normas de pontuação para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) foram alteradas. As novas diretrizes visam aumentar a segurança nas estradas brasileiras, mas as mudanças não são as mesmas para todos os motoristas.
O limite máximo de pontos na CNH foi ampliado para 40, porém, nem todos os condutores podem se beneficiar desse aumento tão grande. A gravidade das infrações cometidas ao longo de um ano é o fator determinante para essa variação.
A atualização da lei procura incentivar uma condução mais responsável, estabelecendo penalidades diferentes conforme as infrações.
Para motoristas sem infrações gravíssimas em 12 meses, o limite é 40 pontos. No entanto, uma única infração gravíssima reduz esse limite para 30 pontos nesse período.
Se houver duas infrações desse tipo, o limite permanece em 20 pontos, como antes.
Detalhes das novas regras
As mudanças na legislação de trânsito introduziram um sistema variável de pontuação da CNH. Motoristas que cometem infrações gravíssimas enfrentam uma redução significativa no limite de pontos antes da suspensão da carteira, uma medida que visa desencorajar práticas perigosas no trânsito.
Paralelamente à alteração do limite de pontuação, o valor das multas para infrações gravíssimas sofreu reajuste e ficou maior. Atualmente, essa penalidade é de R$ 239,47, além da adição de sete pontos na carteira de motorista.
Essa é mais uma mudança que busca reforçar a disciplina ao volante e evitar violações das leis nas vias.
Impactos das mudanças
Além das questões de pontuação, outras atualizações mais recentes na legislação incluem a emissão de uma nova versão da CNH, que ganhou um formato atualizado e novos elementos para reforçar sua segurança.
Essas modificações também abrangem a obrigatoriedade de exames toxicológicos para motoristas profissionais com habilitação do tipo C, D e E, reforçando o compromisso com a segurança rodoviária.
Se o condutor acumular 40 pontos, a suspensão da CNH é imediata, podendo durar até um ano. Tais medidas pretendem promover um comportamento mais responsável no trânsito e garantir estradas mais seguras para todos.