Lista secreta de carros consertados por seguradoras pode se tornar pública

Seria bem mais simples se, antes de comprar um carro, fosse possível consultar uma lista em que constam todos os carros que sofreram danos cobertos por seguradoras. Dessa forma, seria possível evitar dores de cabeça ao comprar um veículo que tenha sofrido muitas modificações ou reparos.

Este cenário ideal pode estar mais próximo do que parece. Está em tramitação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 5599/23 que prevê a divulgação na internet de lista com veículos que sofreram sinistro.

Tramitação na Câmara dos Deputados

O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Se aprovado, o Projeto de Lei vai alterar a Lei do Seguro Privado. Hoje, ela é responsável por regular as operações de seguro e resseguro, além de outras providências referentes à área. Com discussões avançadas, o PL já está em caráter conclusivo. Ou seja, agora o projeto passará por votação apenas das comissões designadas sem deliberação do Plenário.

Serão três comissões que analisarão a proposta. A primeira delas é a comissão de Administração e Serviço Público. Em seguida, também há análise da Comissão de Finanças e Tributação, assim como da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto de Lei

O texto do Projeto de Lei ainda delimita que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) será a responsável por divulgar os carros com danos médios ou grandes que foram consertados. Contudo, ainda não há delimitação de como esta divulgação será realizada. O órgão também é responsável por fiscalizar o mercado segurador. A Susep também emitirá o Certificado de Registro de Sinistro de Veículo Automotor.

Segundo o autor do Projeto de Lei, o deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), a ideia é oferecer ainda mais proteção para os consumidores que movimentam o mercado de carros usados. Nesse sentido, ele explica que o “O comprador que não tenha as condições técnicas para avaliar um veículo está exposto a fraudes”, alerta o parlamentar.