Luz de freio queimada dá multa? Código de Trânsito é claro
Evite levar pontos na carteira e pagar uma multa cara por desconhecimento das regras relacionadas à luz de freio.
As lanternas de freio estão entre os itens obrigatórios nos automóveis dos brasileiros, conforme previsto em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esse componente é particularmente importante para evitar acidentes, já que alerta o motorista detrás que o veículo da frente está desacelerando.
Rodar pelas vias brasileiras com a luz de freio queimada é uma infração média, segundo o indicado no Código de Trânsito Brasileiro. A multa prevista é de R$ 130,16, além de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do infrator.
Aliás, qualquer defeito no sistema de iluminação do veículo, a exemplo das lâmpadas queimadas, gera penalidades. Casos comuns que resultam em cobranças salgadas são os faróis e as luzes que iluminam as placas fora de funcionamento. A infração e suas penalidades estão previstas no artigo 230 do CTB, que diz:
Conduzir o veículo:
XXII – com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas:
Infração – média;
Penalidade – multa.
Ao contrário de muitas outras faltas, essa infração não prevê retenção do veículo até a regularização, o que significa que o motorista pode seguir viagem para providenciar o reparo o quanto antes. Além disso, não é necessária a abordagem por parte do agente de trânsito para a autuação desse tipo de problema.
Veículos com mais de uma lâmpada
Muitos carros possuem mais de uma luz de freio e ré, e em algumas ocasiões apenas uma delas quebra. Porém, segundo especialistas, o condutor pode ser multado mesmo que a segunda lâmpada continue em funcionamento.
“As lanternas de itens obrigatórios não devem estar inoperantes, independentemente de ser apenas uma lâmpada queimada. Em Minas Gerais, o mais comum é autuar pelo artigo 230 do CTB, que trata do defeito no sistema de iluminação”, diz o Inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Aristides Júnior.
Embora autuações desse tipo não sejam tão comuns quanto as por defeitos no farol, por exemplo, a fiscalização pode acontecer. O ideal é que o motorista verifique todos os componentes considerados obrigatórios, pois, além de evitar multas, isso aumenta a segurança de todos no trânsito.
