Menos dificuldade no luto: veja como transferir o veículo de uma pessoa falecida

O falecimento de um ente querido é um momento que envolve dor, luto e certa burocracia no processo de sucessão patrimonial. Algumas dúvidas são comuns durante a partilha de bens entre os herdeiros, como a transferência de veículos que pertenciam à pessoa falecida.

Questões sobre os procedimentos corretos para vender e transferir um carro de alguém que já morreu devem sempre ser respondidas com base na legislação. Além disso, existem casos específicos e exceções que requerem o acompanhamento de especialistas.

Geralmente, um inventário é feito após a morte do indivíduo para levantar todo o patrimônio que possa ser transferido aos herdeiros. Porém, quando há um carro no meio da lista, existe uma maneira de simplificar essa passagem.

Transferência de veículo de um falecido

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A advogada Laisa Santos, especialista em planejamento patrimonial e sucessório do escritório Domingues Sociedade de Advogados, explica que a legislação brasileira permite o pedido de um alvará judicial quando o bem é de baixo valor. Contudo, já existem decisões que liberam a transferência de carros e motos com valores mais altos.

Se a pessoa falecida deixou somente um veículo como patrimônio, pode ser solicitado o alvará judicial para a transferência do bem. Para isso, o bem precisa estar com o IPVA em dia e com as multas quitadas, se for o caso, diz.

Já quando existem outros bens a serem legados, como imóveis e aplicações, a divisão depende da realização do inventário. Após essa etapa, é expedido o documento que detalha com quem ficará cada bem, chamado de formal de partilha.

Quando uma única pessoa fica com o automóvel, basta procurar o Detran de sua cidade para fazer a transferência. Para isso, é necessário apresentar os documentos pessoais do novo dono e a certidão de óbito da pessoa falecida.

Por outro lado, quando não há acordo entre os herdeiros ou mais de uma pessoa herda o veículo, é necessário adicionar à documentação uma carta de anuência assinada por todos eles. Esse documento atesta que todos os envolvidos concordam com a transferência do bem para o herdeiro que ficará com a posse.

A constante é que, seja por meio de alvará judicial ou inventário, o procedimento de transferência do carro de um indivíduo falecido depende da intermediação de um advogado.