Moto no corredor é permitido? Saiba o que diz a lei
Muitos condutores já utilizam o corredor, mas será que cabe infração neste caso?
O trânsito nas grandes cidades brasileiras é, inegavelmente, um desafio. Com congestionamentos frequentes e o aumento contínuo no número de veículos, cada vez mais motociclistas têm adotado a prática de trafegar pelo ‘corredor’ – o espaço entre as faixas de rolamento.
Mas a grande pergunta é: essa prática é legal? Para responder a essa questão, é fundamental analisar o que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre o assunto.
Trânsito no corredor é permitido por lei?
Tradicionalmente, o tráfego de motocicletas entre as faixas de rolamento era um tema controverso. No entanto, desde a revogação do Art. 56 do CTB em 1997, essa prática passou a ser oficialmente permitida, com algumas restrições.
O Art. 29 do CTB especifica que “é admitida a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via, quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento”.
Isso significa que o trecho em que o motociclista decide trafegar entre os carros só é legal durante situações nas quais o trânsito está congestionado ou em movimento lento.
Além disso, a norma menciona a importância de manter uma “distância de segurança lateral e frontal” em relação a outros veículos e ao bordo da pista, embora a lei não especifique um valor exato para essa distância.
Penalidades por irregularidades
Para aqueles que desrespeitam essa norma, as consequências podem ser severas. A infração resulta em uma multa no valor de R$ 195,23, além de acarretar 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do infrator. Assim, é imprescindível que os motociclistas estejam sempre cientes das regras para evitar penalidades e garantir sua segurança nas vias.
Enquanto no Brasil a prática é permitida sob certas condições, em países como os Estados Unidos, a realidade é bem diferente. Na maioria dos estados, salvo na Califórnia, trafegar entre as faixas é considerado uma infração grave.
Essa diferença de legislações reflete as peculiaridades do trânsito urbano em cada país, bem como diferentes prioridades em termos de segurança veicular e gestão do tráfego.
Diante da ausência de uma legislação federal mais específica que regulamente o tráfego de motocicletas, iniciativas locais têm sido implementadas para promover a segurança dos motociclistas. Um exemplo é o projeto-piloto da Faixa Azul, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo e pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).
Esta faixa exclusiva, com 17 km de extensão na Avenida 23 de Maio, foi criada com o intuito de garantir mais segurança aos motociclistas e melhorar a convivência entre os diferentes modais de transporte.
Desde a sua instalação, a Faixa Azul mostrou resultados promissores, uma vez que não foram registrados acidentes fatais nos trechos onde ela se encontra.
O projeto é uma referência em segurança viária, que se baseia na abordagem ‘Visão Zero’, a qual preconiza que mortes no trânsito são inaceitáveis e que todos os acidentes podem ser evitados.
O respeito às normas de trânsito e a adoção de medidas que visem à segurança são essenciais para minimizar os riscos e promover um tráfego mais eficaz e menos conflituoso.
