Motorista embriagado poderá pagar indenização e até pensão a vítimas de acidentes
Condutores alcoolizados podem ser obrigados a pagar pensão a vítimas, segundo novo projeto aprovado pela Câmara.
A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à responsabilização de motoristas sob efeito de álcool ou drogas. Em dezembro, foi aprovado um projeto de lei que estabelece a obrigação de indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por condutores nessas condições.
O texto busca assegurar que motoristas infratores respondam integralmente pelos danos causados a terceiros, incluindo materiais, morais e estéticos. A iniciativa, de autoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), segue agora para o Senado Federal.
Esta medida foi aprovada junto com outro projeto, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que amplia a responsabilização por incidentes em embarcações causados por pilotos embriagados.
Álcool e direção: responsabilidade ampliada
Conforme o Projeto de Lei 3125/21, motoristas flagrados alcoolizados receberão multa gravíssima no valor de R$ 2.934,70 e terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por 12 meses.
Em caso de reincidência no mesmo ano, o valor dobra, conforme previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A indenização devida pelo condutor infrator será determinada judicialmente, levando em conta a gravidade do acidente. Já em situações de morte, a pensão ficará a cargo da família, caso a vítima fosse o provedor do lar.
Acidentes com embarcações
Junto com a proposta, outro texto aprovado na Câmara estende as punições para acidentes envolvendo navegações, como lanchas e jet skis. A ideia é cobrir a embriaguez em todas as formas de transporte, destacando a gravidade dos problemas gerados pelo uso de álcool ou drogas ao conduzir.
O uso inadequado desses meios de transporte, muitas vezes associado ao consumo de álcool ou drogas, resulta em acidentes graves, inclusive fatais, não apenas em águas costeiras, mas também em lagos e rios frequentados por famílias e turistas”, explica o autor.
Fim da impunidade
Na Câmara, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) enfatizou a necessidade de aplicar a lei de forma igualitária, abrangendo todos os motoristas.
Ela denunciou a impunidade dos proprietários de veículos de luxo e a importância do apoio às vítimas e suas famílias.
O projeto agora segue para avaliação no Senado. Ele reflete um esforço do Legislativo em promover maior responsabilização e prevenção de acidentes, visando a redução dos impactos negativos à sociedade causados por motoristas irresponsáveis.
