Motorista pode renovar a CNH após 1 ano do vencimento?
Entenda como é o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação para o condutor que perdeu o prazo correto.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece um prazo de 30 dias após o vencimento para que o motorista possa renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem incorrer em infração. Passado esse período, quem é pego dirigindo com o documento vencido recebe uma multa de R$ 293,47.
Porém, muitas pessoas não sabem se é possível renovar a carteira muito tempo após encerrada sua validade, como um ano depois, por exemplo. Será que existe um prazo limite para fazer a renovação? Não, não existe.
O motorista pode renovar a habilitação quando quiser, mesmo um ano ou até mais tempo após o vencimento. No entanto, ele não poderá conduzir um veículo automotor durante o período em que estiver com a carteira vencida.
Nesse intervalo, a CNH não é cancelada nem perde o valor simplesmente porque o dono não teve a possibilidade de passar pelo próximo processo de renovação. Mesmo que espere seis meses, um ano, cinco anos ou mais após a data de expiração para renovar, a situação é basicamente a mesma.
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Contudo, existe diferença em alguns casos. Quem está com a carteira vencida há um ano só precisa pagar as taxas ao Detran e realizar os exames obrigatórios. Já aquele que esperou cinco anos também terá de fazer um curso de atualização para recuperar o direito de dirigir.
A Resolução 789/20 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece que a formação deve ter duração média de 10 a 15 horas/aula, na modalidade presencial ou a distância, e ser composta por conteúdos como direção defensiva e primeiros socorros. Já a prova final deve ser feita de forma presencial.
Procedimentos para renovar a CNH
A solicitação de renovação pode ser feita no site do Detran do seu estado, seguida da realização de todos os exames necessários, incluindo o exame médico para todas as categorias. Condutores das categorias C, D ou E também precisam apresentar o exame toxicológico.
As taxas variam dependendo do estado. Em São Paulo, por exemplo, o exame médico custa R$ 116,69 e a emissão da nova CNH sai por R$ 127. Em outras unidades federativas do país, os valores para emissão variam entre R$ 58 e R$ 285.
Já a entrega do documento físico pelos Correios no endereço cadastrado pode levar até 14 dias, mas a CNH fica disponível em formato digital em até três dias após a conclusão do procedimento, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
