Motorista que corre em ‘racha’ poderá pegar até 12 anos de prisão; conheça a proposta
Proposta de legislação endurece penalidades para corridas ilegais em áreas sensíveis, visando maior segurança pública.
As corridas ilegais em áreas urbanas, conhecidas popularmente como rachas, podem enfrentar novas penalidades caso um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados seja aprovado.
Com foco em aumentar a segurança em áreas sensíveis, a proposta busca coibir práticas que colocam em risco vidas humanas e desafiam a ordem pública.
De autoria do deputado Pastor Gil (PL-MA), o Projeto de Lei 2846/24 já passou pela aprovação da Comissão de Viação e Transportes. Se sancionada, a iniciativa aumentará as consequências legais para motoristas flagrados em atividade de racha próximo a escolas, hospitais e outros locais movimentados.
Alterações propostas no Código de Trânsito
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estipula uma pena de seis meses a três anos de detenção para a participação em rachas. Contudo, a nova proposta altera essa punição para um período de dois a quatro anos de reclusão, quando o ato ocorre em áreas próximas a escolas ou hospitais.
Em ocorrências que resultem em lesões corporais graves, as punições serão ainda mais rigorosas, variando de quatro a oito anos de reclusão. Casos com vítimas fatais terão uma pena de seis a doze anos.
A proposta também inclui multas e a suspensão ou proibição do direito de dirigir.
Outras iniciativas e próximas etapas
Além do PL 2846/24, a Comissão de Viação e Transportes aprovou o PL 3755/24, que propõe o endurecimento das penalidades para motoristas envolvidos em rachas. Sob a relatoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o projeto sugere ajustes na dosimetria das penas, mas apoia a essência da medida.
O primeiro projeto ainda requer análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no plenário. Para se tornar efetiva, a proposta deve ser aprovada por deputados e senadores.
Se implementadas, as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro trarão uma mensagem clara de intolerância às práticas de racha, com o objetivo de promover maior segurança em locais de grande circulação de pessoas.
