Motoristas a partir DESTA idade poderão pagar menos na renovação da CNH
Proposta que prevê descontos na renovação da habilitação chegou à Câmara após aprovação no Senado.
O prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) varia de acordo com a faixa etária do motorista, uma alteração introduzida ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em 2021. Essa mudança foi negativa para alguns condutores, especialmente aqueles com 50 anos ou mais.
Quem tem a partir de 50 anos de vida agora é obrigado a renovar a carteira a cada cinco anos até completar 69 anos, e a cada três a partir dos 70. Os cidadãos abaixo dessa idade precisam realizar o procedimento a cada dez anos, um prazo consideravelmente maior.
Para não haver ônus excessivo às pessoas mais velhas, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou um projeto de lei (PL) que concede descontos na renovação da habilitação para os motoristas de 50 anos ou mais. A proposta foi aprovada em maio pelo Senado Federal e agora chegou à Câmara dos Deputados.
Descontos na renovação da CNH
A ideia do projeto é garantir que esses brasileiros não tenham que pagar o valor integral da taxa de atualização do documento, considerando que são obrigados a renovar em intervalos menores que os demais.
“Grande parte dos prejudicados são pessoas idosas [acima de 60 anos]. Essa cobrança viola a Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade — o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos”, diz o senador.
O texto prevê um desconto de 50% na taxa para condutores com idades entre 50 e 69 anos, e 70% de abatimento no valor para os motoristas a partir dos 70 anos.
“Que um motorista de 70 anos, por exemplo, que acabou de renovar sua CNH, deverá fazê-lo novamente pelo menos aos 73, aos 76 e aos 79 anos. Ou seja, em 9 anos pagará por três renovações, enquanto, no mesmo período, um motorista ou uma motorista de 30 anos que acabou de renová-la só o fará novamente daqui a 10 anos”, completa o autor.
Para os beneficiados, a mudança pode servir de incentivo a uma mobilidade maior e com mais independência. Segundo Dueire, existem mais de 27 milhões de motoristas com 50 anos ou mais no Brasil.
