Motoristas de aplicativo e mototaxistas podem pedir benefícios do INSS?
Estudo revela que 1,7 milhão de trabalhadores de transporte no Brasil estão vulneráveis sem contribuição previdenciária.
Um estudo conduzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou que, no Brasil, há cerca de 1,7 milhão de trabalhadores no setor de transportes incluídos na “Gig economy”. Contudo, apenas 23% deles contribuem para a Previdência Social.
Essa baixa adesão coloca muitos motoristas, mototaxistas e entregadores em uma situação de vulnerabilidade, sem acesso a benefícios em casos de doença ou acidente.
Com a falta de contribuição, a aposentadoria e outros benefícios previdenciários ficam comprometidos.
Formas de contribuição
Para garantir a segurança previdenciária, os profissionais do setor de transporte podem optar por contribuir como autônomos ou microempreendedores individuais (MEI).
Ambas as opções oferecem formas de recolhimento ao INSS adaptadas às suas realidades.
Contribuinte individual
Motoristas e entregadores podem recolher mensalmente ao INSS como autônomos. As alíquotas variam de 11% sobre o salário mínimo a 20% sobre o teto previdenciário, atualmente fixado em R$ 7.786,02.
Microempreendedor individual (MEI)
Para quem opta por ser MEI, é necessário registrar-se como “motorista de aplicativo independente”. A taxa mensal fixa é de 5% do salário mínimo, somada a R$ 5 de ISS, desde que o faturamento máximo anual não ultrapasse R$ 81 mil.
Em ambos os casos, aqueles que optam por contribuir de forma individual devem escolher o código adequado ao tipo de contribuição.
O código 1163 é para o plano simplificado, enquanto o código 1007 se aplica ao plano tradicional com alíquota de 20%.
Importância da contribuição
Contribuir para a Previdência é essencial para garantir a aposentadoria futura. Além disso, os contribuintes têm acesso a uma série de benefícios, como pensão por morte, auxílio-doença e salário-maternidade.
Veja abaixo alguns outros benefícios:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Pensão por morte;
- Benefício por incapacidade;
- Auxílio-acidente;
- Salário-maternidade.
A contribuição previdenciária é um passo necessário para proteger não só o futuro dos trabalhadores, como também garantir suporte em momentos críticos, como doenças ou acidentes.
Ao se conscientizarem da importância do recolhimento ao INSS, motoristas e entregadores podem assegurar um amparo essencial na vida laboral.
