Motoristas poderão parcelar em até 12 vezes sem juros o IPVA atrasado desde 2020
Proposta aprovada pelos deputados cariocas autoriza o governo estadual a criar um programa de regularização do imposto.
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou um projeto de lei que prevê o parcelamento, em 12 vezes sem juros, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido desde 2020. A proposta ainda depende da sanção do governador Cláudio Castro.
De autoria original do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSD), o texto autoriza o governo estadual a criar um programa de regularização, que será batizado de “IPVA em Dia”. Castro tem até 15 dias para tomar uma decisão.
O PL permite o parcelamento de débitos dos exercícios de 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024. O motorista que quitar o valor total à vista ou pagar a primeira cota do parcelamento será autorizado a realizar o licenciamento anual do veículo em 2024, observando o calendário do Detran/RJ.
O ingresso no processo de parcelamento ficará condicionado ao deferimento prévio do pedido por parte da autoridade competente e ao pagamento do valor da primeira parcela. O proprietário também deverá ter pago o IPVA referente ao ano de 2024. O pedido de ingresso poderá ser apresentado até o dia 29 de novembro de 2024, explicou a Alerj.
Outro ponto previsto na proposta é que o parcelamento será cancelado em caso de inadimplência das parcelas do IPVA por três meses consecutivos ou alternados.O Governo do Rio informou que o PL acaba de ser aprovado pela Alerj e ainda precisa ser analisado antes de qualquer decisão.
Motoristas de transporte por aplicativo
Uma das justificativas do autor é que muitos motoristas de aplicativo ficam impedidos de trabalhar por inadimplência no pagamento do IPVA. A ideia é garantir o trabalho dessas pessoas.
As plataformas, como Uber e 99, descredenciam os veículos não licenciados logo após o vencimento do prazo estipulado pelo calendário do Detran. Isso significa que, a partir do mês de maio de 2024 até agosto do mesmo ano, milhares de motoristas de aplicativos perderão seus empregos e a possibilidade de levar sustento para casa”, argumenta o deputado.
“É um projeto bom para o contribuinte e também para o Estado. A nossa alíquota do IPVA é uma das mais altas do Brasil, de 4%; por consequência, somos vice-campeões brasileiros de inadimplência, na ordem de 35%. Não é pouca inadimplência. Isso porque os usuários, aqueles que têm veículos, não conseguem honrar o pagamento do IPVA”, completa.
