Motoristas poderão renovar CNH com até 70% de desconto
Projeto de lei em análise no Senado prevê descontos na renovação da habilitação para pessoas com mais de 50 anos.
Pessoas com mais de 50 anos são o alvo de um projeto de lei (PL) bastante interessante, que está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O texto prevê a concessão de descontos de até 70% no processo de renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para esse grupo.
Segundo os defensores da proposta, a ideia é impedir o ônus desproporcional a que esses motoristas estão sujeitos com a cobrança, uma vez que a renovação da habilitação ocorre em intervalos menores devido à sua idade.
“É injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor”, justifica o senador Fernando Dueire (MDB/PE), autor do PL.
Cobrança desproporcional
Pelas leis de trânsito atuais, os condutores com até 49 anos precisam renovar o documento a cada dez anos, enquanto aqueles com 50 ou mais devem realizar a atualização a cada cinco anos. Já os motoristas acima dos 70 anos são obrigados a passar pelo processo a cada três anos.
A proposta é garantir descontos para que os mais velhos não tenham que pagar a taxa administrativa integral cobrada pelo órgão executivo de trânsito, já que são obrigados a renovar a CNH em intervalos menores.
A grande parte dos prejudicados são pessoas idosas [acima de 60 anos]. Essa cobrança é uma violação à Constituição Federal, que prevê, em seu art. 230, que a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas e assegurar sua participação na comunidade — o que inclui, naturalmente, o acesso à condução de veículos”, complementa Dueire.
Valor do desconto
Se o projeto for aprovado, o desconto nas taxas será de 50% para cidadãos com idade entre 50 e 69 anos, proporcional à diferença no prazo de validade do documento. Os brasileiros a partir de 70 anos, por sua vez, poderão ganhar 70% de desconto na renovação.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, emitiu parecer favorável à mudança. “A concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de cinquenta anos é meritória”, disse.
Se esses indivíduos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade do que aqueles que podem renová-la uma única vez a cada década. O mesmo raciocínio se aplica aos maiores de setenta anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década”, completou.
A matéria tramita em caráter conclusivo e aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
