Motoristas profissionais estão sujeitos a mais multas, mas podem acumular MAIS pontos na CNH
Motoristas e motociclistas profissionais enfrentam novas regras de CNH com penalidades mais rígidas e benefícios de pontuação.
Desde 2001, motoristas que exercem atividade remunerada devem ter a inscrição EAR (Exerce Atividade Remunerada) em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação), conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) intensificou as penalidades para aqueles que não cumprem essa norma.
Com a aprovação do novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, a falta da observação EAR resulta em infração gravíssima. A multa de R$ 293,47 é acompanhada por sete pontos na carteira e pela remoção do veículo, conforme o Inciso VIII do Artigo 231 do CTB.
Essas mudanças têm causado um aumento significativo no número de CNHs com a observação EAR, especialmente em São Paulo, onde o crescimento foi de 47% entre 2019 e 2022.
Quem precisa e como incluir o EAR?
Segundo a lei, a solicitação para inclusão do EAR na CNH deve ser feita pelos seguintes condutores:
- Motoristas de aplicativos de transporte individual.
- Taxistas.
- Transportadores escolares.
- Motofretistas.
- Mototaxistas.
- Transportadores de passageiros e cargas.
Os interessados devem acessar o portal do Detran de seu estado para solicitar a inclusão da anotação, sendo necessário realizar uma avaliação psicológica com um profissional credenciado para completar o processo. As taxas são pagas diretamente ao psicólogo e ao Detran.
- R$ 123,08 (2022) ou R$ 131,90 (2023) para avaliação psicológica.
- R$ 116,50 (2022) ou R$ 124,06 (2023) para emissão da CNH atualizada.
Limite de pontos e outras vantagens para condutores EAR
Para balancear as despesas, a pontuação máxima permitida nos prontuários de condutores com EAR é mais flexível. Esses motoristas têm um limite de 40 pontos, independentemente da gravidade das multas anteriores, ao contrário dos motoristas comuns, cujos limites variam de acordo com as infrações.
Desde a entrada em vigor da Lei 14.071/20, em abril de 2021, motoristas profissionais também podem zerar o prontuário ao atingir entre 30 e 39 pontos, participando de curso de reciclagem. Assim, é possível acumular até 78 pontos em um ano sem suspensão da habilitação.
Essas medidas oferecem benefícios exclusivos para condutores que exercem atividade remunerada, permitindo maior flexibilidade na manutenção da CNH ativa para quem depende dela para gerar renda.
