Motoristas que não prestam atenção nestas luzes do carro acabam multados
Verifique sempre as luzes do carro para garantir segurança, evitar multas e cumprir a lei.
Manter as luzes do carro funcionando não é só questão de sinalização: é princípio de segurança. No Brasil, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que todos os sistemas de iluminação estejam ativos, e quem ignora corre risco de acidentes e multa, muitas vezes descoberta apenas após a infração.
O documento define regras gerais, mas normas complementares detalham cada obrigação. O artigo 105 lista os equipamentos obrigatórios, mas o Contran pode expandir essa lista por meio de resoluções.
A Resolução nº 993/2023 especifica quais itens devem estar presentes, e a Resolução nº 970/2022 estabelece características técnicas, garantindo que faróis, lanternas e demais luzes operem com eficiência e segurança.
O que diz a lei e as normas técnicas
Para veículos automotores, os sistemas de iluminação compõem um conjunto essencial à visibilidade e à sinalização. Já para bicicletas, o artigo 105, inciso VI, exige sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais.
Portanto, conhecer os componentes obrigatórios ajuda a planejar manutenção e inspeções periódicas. Veja quais são:
- Faróis principais com luz baixa e alta.
- Lanternas de posição dianteiras e traseiras.
- Lanternas indicadoras de direção (pisca-alerta).
- Lanternas de freio e de marcha à ré.
Uso correto das luzes
Na operação diária, o artigo 40 do CTB estabelece regras de uso. Em rodovias, o condutor deve manter o farol baixo aceso também durante o dia e em túneis. Além disso, tempo adverso reforça a necessidade de iluminação eficiente e calibrada.
Penalidades e responsabilidade
Quando o sistema de iluminação apresenta defeito ou há lâmpada queimada, o artigo 230, inciso XXII, classifica a conduta como infração média. A multa é de R$ 130,16, com 4 pontos no prontuário. Além disso, a autoridade pode registrar a infração sem abordagem e responsabilizar o proprietário.
O artigo 27 obriga o condutor a verificar equipamentos antes de circular. Essa checagem rápida evita multas e acidentes, além de favorecer respostas mais seguras em viagens noturnas e sob chuva forte.
Para manter a conformidade, realize inspeções visuais regulares e teste todas as funções. Substitua imediatamente qualquer lâmpada queimada e, se necessário, consulte o manual do veículo.
Além disso, registre manutenções, pois esse controle facilita decisões e comprova o cuidado com a frota, reforçando a manutenção preventiva pelo proprietário.