Motoristas vs. lojistas: qualquer um pode usar vagas de estacionamento de lojas?

Nas movimentadas ruas das cidades brasileiras, encontrar um espaço para estacionar muitas vezes se torna um verdadeiro desafio. Quando uma placa indica “exclusivo para clientes”, a dúvida sobre a permissão para estacionar, mesmo sem ser cliente, provoca debates.

Este dilema é frequente entre motoristas e lojistas, gerando discussões sobre direitos e deveres. Motoristas reivindicam o direito de estacionar em vias públicas, enquanto comerciantes defendem a exclusividade para seus clientes.

Para resolver essa questão, é crucial entender o que determina a legislação de trânsito. Normativas recentes têm oferecido clareza sobre essa questão, buscando equilibrar interesses conflitantes.

A Resolução 302/2008 do Contran, frequentemente citada, foi substituída pela Resolução 965/2022, que estabelece que apenas órgãos de trânsito podem reservar vagas em vias públicas para situações específicas. Exemplos incluem táxis, ambulâncias e vagas para pessoas com deficiência.

Vale ressaltar que vagas em recuos criados por lojistas não são de uso exclusivo.

Diretrizes do Contran para vagas de estacionamento

A Resolução 965/2022 do Contran clarifica que apenas entidades de trânsito têm autoridade para designar vagas reservadas em áreas públicas. Isso inclui atendimentos especiais, como os citados anteriormente.

Por isso, o direito de qualquer motorista estacionar, independentemente de ser cliente, é assegurado.

Vagas privativas: o que a lei diz?

Uma vaga só é considerada privativa quando localizada dentro do terreno do estabelecimento com entrada própria. Para criar estacionamentos exclusivos, os lojistas precisam de autorização municipal, o que é regulamentado por alvarás locais.

Assim, fora dessas condições, o uso é liberado para todos.

Autoridade e remoção de veículos

Placas de “sujeito a guincho” em frente a comércios não autorizam lojistas a remover veículos. Apenas órgãos de trânsito têm esse poder em casos de estacionamento irregular ou uso inadequado de vagas reservadas.

Ficar atento à sinalização é essencial para evitar sanções. Já para lidar com conflitos relacionados ao tema, as recomendações são:

• Mantenha a calma em discussões com lojistas.
• Esclareça a legalidade da situação.
• Se necessário, contate as autoridades locais.
• Respeite sinalizações e privatizações legítimas.

É importante buscar o bom senso e o respeito mútuo nas ruas. Embora comerciantes aleguem criar vagas para clientes, a legislação confirma que vagas públicas são de uso comum.

Seguir as regras e manter a cordialidade ajuda a evitar conflitos desnecessários.