Motos elétricas: é preciso CNH para pilotar uma?

Uma das principais dúvidas ao adquirir uma moto elétrica é sobre a necessidade de possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No geral, os requisitos nesses casos mudam conforme a velocidade máxima atingida; contudo, é preciso entender as exigências legais envolvendo este veículo para não passar por apuros.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) possuem regras que definem a necessidade ou não de habilitação para motos elétricas. As normas são aplicáveis, em sua maioria, às motos elétricas e motocicletas convencionais de combustão. Diante disso, é fundamental que, antes de adquirir uma versão elétrica, todos os pingos estejam nos i’s.

Moto elétrica: quando é necessário CNH para pilotar uma?

Em suma, a potência e a velocidade máxima do veículo são o que vão definir a necessidade de habilitação da moto elétrica. Se o veículo ultrapassar 50 km/h, então é necessária a CNH na categoria “A”, a mesma exigida para as motocicletas tradicionais. Isso inclui os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão ou elétrico, que também atingem essa velocidade.

Outra alternativa é a Autorização para Conduzir Ciclomotor (AAC). Trata-se de um documento de habilitação para a condução de veículos classificados como ciclomotores. Para obtê-lo, basta acessar o site do Detran do seu estado e fazer uma solicitação para emissão. O preço médio do processo é de R$ 125, mas varia conforme o estado. Sua validade é de apenas um ano.

Por outro lado, bicicletas elétricas com motor auxiliar, com potência máxima de 1000W e velocidade máxima de 32 km/h, não necessitam de registro nem de licenciamento.

Mas há ressalvas: estes modelos precisam de um indicador ou dispositivo eletrônico limitador de velocidade, espelho retrovisor do lado esquerdo, pneus em boas condições, sinalização noturna dianteira, além de dispositivo eletrônico limitador de velocidade. Tudo para garantir a segurança do piloto e dos arredores.

Confira a seguir uma imagem explicativa que mostra quais veículos ciclomotores precisam de CNH e quais não:

Foto: Reprodução/Detran-AC

Penalidades

Antes de tudo, é importante entender que as regulamentações não servem apenas para que você esteja dentro da lei, mas também oferecem segurança a todos ao redor.

Mesmo sendo uma excelente alternativa de mobilidade, é fundamental entender que as motos elétricas também podem provocar acidentes graves quando utilizadas de maneira irregular.

Em caso de desrespeito às leis, o condutor será notificado pelo órgão fiscalizador ou agente de trânsito e pagará multa gravíssima no valor de R$ 293,47, receberá 7 pontos na carteira e terá o veículo apreendido. A adequação se aplica tanto para quem já possui um ciclomotor elétrico quanto para quem vai adquirir um.