Motos livres de multas? Projeto de lei quer isentar condutores de infrações leves por radar

Um novo projeto de lei em discussão no Brasil visa transformar a abordagem atual sobre infrações de trânsito capturadas por radares eletrônicos. Apresentado pelo deputado Max Lemos, do PDT-RJ, o Projeto de Lei 266/25 propõe alterações significativas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta introduz a substituição das multas financeiras por pontos na CNH, mas apenas para infrações leves. O foco é promover a conscientização entre os motoristas, incentivando uma conduta mais segura e menos punitiva no trânsito. Atualmente, os radares são peças centrais na aplicação de multas, gerando impacto econômico nos condutores.

Se for aprovado, o projeto poderá alterar substancialmente a fiscalização eletrônica no país, visando educar motoristas em vez de penalizá-los com multas excessivas. A previsão é de um trânsito mais seguro, com menos acidentes e maior conscientização.

Mudanças propostas no projeto

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• Substituição de multas por pontos

Infrações leves registradas por radares deixariam de gerar multas financeiras. Em vez disso, os motoristas receberiam pontos em suas carteiras, incentivando um comportamento mais responsável.

• Manutenção de multas para infrações graves

Infrações graves, como dirigir alcoolizado ou desrespeitar pedestres, continuariam a ser penalizadas com severidade financeira, garantindo segurança nas vias.

• Sinalização obrigatória de radares

O projeto destaca a necessidade de sinalização clara dos radares, conforme as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), para evitar surpresas aos motoristas.

• Programa educativo

É proposta a implementação de programas educativos para informar e conscientizar os motoristas sobre regras de trânsito e segurança viária, coordenados pelo CONTRAN.

• Fiscalização presencial intensificada

O projeto também sugere uma maior presença de agentes de trânsito treinados em locais de alto risco, para uma fiscalização mais efetiva e direta.

Impactos do projeto

Especialistas avaliam que, ao focar na educação dos motoristas, o projeto pode transformar a dinâmica da fiscalização no Brasil. Contudo, ainda passará por diversas etapas na Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatido e ajustado.

Max Lemos também é autor de outras propostas no setor de trânsito, como o Projeto de Lei 3215/23, que sugere a liberação do licenciamento anual apenas com o pagamento do IPVA, mesmo que haja outras multas pendentes. Ambas as iniciativas estão em análise e prometem modificações importantes na legislação viária.