Motos por aplicativo: Câmara de SP aprova regras para retorno e Nunes contesta
Projeto avança em São Paulo com exigências para plataformas e condutores.
O clima político esquentou na capital paulista na noite de quinta-feira (4/12), quando os vereadores deram o primeiro passo para mudar o futuro do transporte sobre duas rodas. A Câmara Municipal aprovou o projeto que regulamenta tanto o mototáxi quanto os serviços de moto por aplicativos.
O detalhe curioso é que quase um terço da Casa deixou o painel em silêncio, sem registrar voto. Entre os votantes, o plenário ficou dividido: foram 29 parlamentares favoráveis e 9 contrários.
A proposta, lapidada após meses de audiências e embates técnicos, tem a relatoria de Paulo Frange (MDB) e nasceu dos debates conduzidos pela subcomissão presidida por Renata Falzoni (PSB). Agora, o texto caminha para o segundo turno em 8 de dezembro.
Enquanto isso, gigantes como 99 e Uber acompanham cada movimentação, sabendo que o desfecho pode redefinir suas operações na cidade.
Em paralelo ao avanço no Legislativo, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) colocou mais tensão no tema ao questionar o retorno das motos às ruas. Ele afirma que a retomada depende de pendências no STF e, sem isso, as plataformas terão de seguir a regulamentação municipal prometida para os próximos dias.
O resultado é um cenário em que política, Justiça e mobilidade urbana colidem em alta velocidade.
Exigências às plataformas
As empresas que desejam operar em São Paulo precisarão de credenciamento e autorização anual, com análise documental. Além disso, as plataformas devem contratar seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros e manter ativo o Seguro de Acidentes Pessoais de Passageiros.
O projeto determina ainda o envio de dados detalhados à Prefeitura, como origem, destino, trajetos, sinistros e telemetria. Ademais, um plano inicial para pontos de descanso e estacionamento integra o pacote.
Em caso de descumprimento, as sanções econômicas são robustas: as multas podem atingir R$ 1,5 milhão por infração, com atualização anual pelo IPCA. Assim, a governança ganha instrumentos de fiscalização.
O texto ainda restringe o trânsito em faixas e corredores de ônibus, vias de trânsito rápido, mini-anel viário e ZMRC. Por fim, há suspensão do serviço em cenários adversos, como chuvas intensas ou baixa visibilidade, visando reduzir riscos e sinistros em trechos críticos.
Requisitos para condutores e veículos
Para rodar via app, o motociclista terá de cumprir critérios mínimos e concluir cadastro gratuito antes do registro na plataforma. A legislação local prevê curso especializado e exame toxicológico com janela de 90 dias, reforçando a checagem periódica de aptidão para atividade remunerada.
- Idade mínima de 21 anos.
- CNH com observação de Exercício de Atividade Remunerada.
- Curso especializado obrigatório.
- Exame toxicológico com janela de 90 dias.
- Cadastro gratuito concluído antes do vínculo no app.
As motos deverão cumprir requisitos técnicos, como placa vermelha, Certificado de Segurança Veicular, limite de até oito anos de fabricação e antena “corta-pipa”. Além disso, o app precisa exibir o certificado do veículo e vincular apenas um veículo por motorista, mantendo o seguro APP ativo.
Reação das empresas e críticas
A Amobitec, que representa 99 e Uber, afirma que a proposta inviabiliza o negócio e contraria a Constituição. Segundo a entidade, a exigência de placa vermelha e o credenciamento com prazo de 60 dias extrapolam a legislação federal.
Segundo a associação, as normas permitem à prefeitura paulistana não autorizar nenhuma companhia ou motorista, podendo ser consideradas uma barreira indireta ao serviço.
As plataformas desejavam retomar o serviço em 11 de dezembro, após decisão do STF que derrubou uma lei estadual sobre autorização. Elas citaram o Rio de Janeiro como referência operacional, mas a capital paulista discute parâmetros próprios e aumenta a pressão regulatória local.
Prefeitura se pronuncia
Ricardo Nunes rejeitou o retorno em 11 de dezembro e condicionou qualquer início à análise de dois casos pendentes no STF. A gestão cita como justificativo para barrar o serviço números como o aumento de 20% das mortes de motociclistas entre 2023 e 2024 e custos de R$ 35 milhões com traumas hospitalares.
O segundo turno na Câmara tende a definir a moldura regulatória local. Enquanto isso, empresas e prefeitura intensificam estratégias jurídicas e técnicas. Assim, a disputa sobre segurança, custos públicos e livre iniciativa permanece no centro da agenda.
