Multa de trânsito injusta? Descubra se o radar estava em conformidade!

Você sabia que as infrações por excesso de velocidade lideram o ranking de multas para condutores no Brasil? No entanto, é fundamental saber que recorrer de uma autuação é um direito de todo motorista, e há aspectos cruciais a serem considerados.

Saiba como recorrer de multas por excesso de velocidade

Imagem: Canva Pro / Reprodução

Saber como recorrer de multas não é apenas um direito, mas também uma forma de garantir que a justiça no trânsito prevaleça. Vamos explorar, passo a passo, o caminho para contestar multas por excesso de velocidade e proteger seus direitos como condutor responsável.

Validade do radar

Os radares eletrônicos, responsáveis por registrar as infrações, estão sujeitos a erros. Verificar se o radar está dentro do prazo de validade é crucial.

Para isso, acesse o PSIE do Inmetro, selecione “medidor de velocidade”, informe dados como estado, cidade e local da autuação, e clique em “consultar”.

Se o radar não estiver aprovado pelo Inmetro, a multa pode ser cancelada. Lembre-se de que a manutenção regular desses equipamentos é vital para garantir a precisão das medições.

Sinalização viária

Além da validade do radar, a sinalização das vias é essencial. De acordo com a Resolução nº 798/2020 do Contran, as placas de identificação R-19 devem alertar sobre a redução gradual do limite de velocidade próximo aos radares.

O descumprimento dessas regras pode ser motivo para contestação da multa. Ao observar sinais de sinalização inadequada, os condutores têm o direito de questionar a autuação.

Código de Trânsito Brasileiro

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece três categorias de infrações para o excesso de velocidade, com penalidades proporcionais ao percentual de ultrapassagem do limite estipulado.

1. A velocidade ultrapassa a máxima em até 20%, o que é considerado uma infração média com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH como penalidade.

2. A velocidade ultrapassa a máxima em mais de 20% e até 50%, caracterizando uma infração grave. A penalidade para essa infração é uma multa de R$ 195,23 e a adição de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

3. A velocidade ultrapassa a máxima em mais de 50% (constitui uma infração gravíssima com multa triplicada – R$ 880,41 – e a suspensão do direito de dirigir como penalidades).