Multa de trânsito injusta? Saiba como recorrer e não fique no prejuízo
Descubra como evitar penalidades financeiras e pontos na carteira ao recorrer de multas de trânsito em 2025.
O trânsito está cada vez mais desafiador, e exceder o limite de velocidade pode parecer inevitável. A situação se agrava quando um radar flagra essa infração, gerando multas inesperadas.
No entanto, em 2025, existem possibilidades legais para a anulação dessas infrações. Conhecer essas estratégias pode ser crucial para motoristas em busca de justiça.
Muitos não sabem, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) oferece brechas que podem ser exploradas. A lei, especialmente em seu artigo 218, detalha infrações de velocidade, suas penalidades e os respectivos valores.
Identificando falhas no processo de fiscalização, é possível argumentar contra a multa.
Diretrizes para recorrer de multas
A manutenção e calibração dos radares devem ser regulares, garantindo sua precisão. Quando essa norma não é respeitada ou a sinalização na via está inadequada, o motorista pode recorrer.
Além disso, todos os sinais de trânsito devem estar visíveis e em boas condições, conforme exigido pelo Inmetro.
Entendendo as infrações
O artigo 218 do CTB define três tipos de infrações por velocidade. Exceder até 20% do limite é uma infração média, resultando em R$ 130,16 e quatro pontos na CNH. Ao aumentar para 20-50%, a infração torna-se grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos.
Acima de 50%, a violação é gravíssima, com multa de R$ 880,41, pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir.
Saiba como recorrer
Para iniciar o processo de recurso, é fundamental identificar o órgão autuador e apresentar uma defesa prévia. Se negado, o próximo passo é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
O prazo para julgamento é de 30 dias e, uma vez excedido, a multa pode ser anulada automaticamente. Se necessário, o Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) é a última instância.
Resumidamente, o passo a passo é o seguinte:
- Localize o órgão autuador.
- Apresente defesa prévia com evidências.
- Recorra ao JARI se necessário.
- Utilize o Cetran como último recurso.
Avalie bem antes de contestar uma multa. Verifique a sinalização e a última calibração do radar pelo Portal de Serviços do Inmetro. Fotos e registros são fundamentais para construir um caso sólido.
O prazo para apresentação de defesa é de 30 dias; ultrapassado este limite, o direito de recurso é perdido.
Em última análise, a melhor defesa contra multas é a prevenção. Respeitar os limites de velocidade é essencial. No entanto, caso a infração ocorra, estar ciente das vias legais para recurso pode aliviar o impacto financeiro e na pontuação da carteira.
