Multa de trânsito pode ficar mais barata? Nova lei quer cobrar valor proporcional ao carro
Proposta busca vincular as penalidades financeiras ao valor de mercado dos veículos, substituindo valores fixos por percentuais.
Uma nova proposta legislativa promete reformular o sistema de multas de trânsito no Brasil. O objetivo é substituir os valores atualmente fixos por percentuais calculados com base no valor de mercado dos veículos, oferecendo um sistema de penalidades mais justo.
Essa iniciativa surge em resposta à percepção de que o modelo atual gera desigualdades significativas entre motoristas de diferentes classes sociais.
O Projeto de Lei 78/25, elaborado pelo Deputado Federal Kiko Celeguim, está sob avaliação na Câmara dos Deputados. A proposta visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), delegando ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de definir o valor de mercado dos automóveis em infração. Essa mudança busca adequar as penalidades à gravidade da infração cometida.
Detalhes do projeto de lei
Foto: Shutterstock
A proposta estabelece uma nova metodologia para calcular as multas, baseando-se em percentuais do valor de mercado dos veículos.
As infrações são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas terá um percentual específico aplicado sobre o valor do veículo.
| Categoria de Infração | Valor da Multa no CTB | Valor da Multa no PL |
|---|---|---|
| Leve | R$ 88,38 | 0,1% do valor do veículo |
| Média | R$ 130,16 | 0,15% do valor do veículo |
| Grave | R$ 195,23 | 0,2% do valor do veículo |
| Gravíssima | R$ 293,47 | 0,35% do valor do veículo |
Simulações de multas
Para ilustrar o impacto das mudanças propostas, é possível simular os novos valores das multas para veículos em diferentes faixas de preço.
- Veículo de R$ 30 mil: leve – R$ 30; média – R$ 45; grave – R$ 60; gravíssima – R$ 105.
- Veículo de R$ 70 mil: leve – R$ 70; média – R$ 105; grave – R$ 140; gravíssima – R$ 245.
- Veículo de R$ 120 mil: leve – R$ 120; média – R$ 180; grave – R$ 240; gravíssima – R$ 420.
Justificativas e processo legislativo
Celeguim argumenta que a alteração busca uma aplicação mais justa das multas, considerando os impactos financeiros sobre diferentes grupos sociais.
Ele acredita que o atual sistema não pune adequadamente os motoristas de maior poder aquisitivo. Por isso, propõe um modelo que torne as multas mais educativas e eficazes.
O projeto será analisado pelas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Se aprovado, a regulamentação ocorrerá em até 90 dias e a lei entrará em vigor em 180 dias.
Outros aspectos do CTB, como o sistema de pontos na CNH, permanecerão inalterados.
