Multas anuladas! A brecha que está livrando motoristas no pedágio Free Flow

O pedágio Free Flow na Rodovia Presidente Dutra mal entrou em operação e já se tornou um dos temas mais comentados entre motoristas paulistas.

O sistema, que promete mais fluidez ao eliminar cancelas, acabou gerando dúvidas, autuações questionadas e até uma liminar judicial que suspendeu multas.

Se você circula entre Arujá e a Marginal Tietê, este conteúdo é essencial para entender seus direitos, evitar cobranças indevidas e saber exatamente como agir para não perder dinheiro.

O que é o pedágio Free Flow e por que ele gerou polêmica?

O pedágio Free Flow, também conhecido como pedágio automático sem cancela, começou a funcionar no trecho de 21 km entre Arujá e São Paulo. A tecnologia utiliza câmeras e pórticos que identificam a placa do veículo e aplicam a cobrança conforme o trajeto.

Na prática, porém, o início da operação foi marcado por falta de sinalização clara, dúvidas de motoristas e divergências sobre valores e regras. A consequência foi imediata: reclamações, atuação do Ministério Público Federal (MPF) e uma reação do Judiciário.

Foto: Reprodução

A ‘brecha’ legal: como funciona a isenção nas pistas marginais

Poucos motoristas sabem, mas existe uma forma totalmente legal de circular pelo trecho sem pagar pedágio: utilizar as pistas marginais.

O funcionamento é simples:

• Pista expressa → tarifa é cobrada (com preço dinâmico)
• Pista marginal → isenção total de pedágio

Isso acontece porque o modelo adotado pela CCR RioSP prevê cobrança apenas nas faixas expressas, que oferecem maior fluidez.

Quem trafega pelas marginais não passa sob os pórticos tarifados, uma verdadeira “brecha geográfica” que garante economia sem nenhum risco de penalidade.

Multa de R$ 195 suspensa: o que diz a liminar da justiça?

Antes da decisão judicial, quem passasse pelos pórticos sem Tag e não quitasse o boleto em até 30 dias poderia sofrer duas punições:

• Dívida da tarifa.
• Multa grave de R$ 195,23 + 5 pontos na CNH.

Com a intervenção do MPF, que argumentou que o sistema era “confuso” e até “invisível” para motoristas desavisados, a Justiça Federal concedeu uma liminar suspendendo as multas.

O que muda na prática?

Veja a seguir as principais mudanças que chegam com a nova liminar:

• Detran não pode aplicar multa nem pontuar a CNH.
• A tarifa continua valendo como dívida civil com a concessionária.
• A CCR pode cobrar o valor administrativamente (juros, protesto, etc.).

A decisão não elimina o pedágio, apenas impede que o motorista seja penalizado com infração de trânsito.

Como evitar problemas e pagar o Free Flow corretamente?

Se você optar pela pista expressa, saiba como funciona a cobrança:

Com Tag (Sem Parar, Veloe e outras)

• O valor é debitado automaticamente com desconto de 5%.

Sem Tag

• A placa é registrada pelas câmeras e você tem 30 dias para pagar no site ou app da CCR RioSP.

A ANTT defende o sistema como avanço na mobilidade, já o MPF aponta falhas de transparência e risco de punição indevida, por isso a discussão ainda promete render novos desdobramentos.