Não deixe passar: descubra se você pode solicitar restituição do IPVA 2024
Regras para restituição proporcional do imposto dependem do estado onde o veículo está registrado, mas vale a pena conferir.
O governo do Rio Grande do Sul anunciou que fará a restituição do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2024 pago pelos donos de veículos que sofreram perda total após as recentes enchentes no estado. A devolução será proporcional aos meses em que o proprietário deixou de exercer a posse ou a propriedade sobre o bem.
Embora a decisão da administração gaúcha não beneficie todos os brasileiros, outros estados adotam medidas semelhantes para evitar prejuízos maiores ao contribuinte que teve o carro furtado ou roubado, por exemplo. Portanto, é importante saber como funciona o processo na região onde você mora.
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O IPVA é um tributo cobrado anualmente e tem uma alíquota que varia de 1% a 4%, conforme o estado, aplicada sobre o valor venal do veículo indicado na tabela Fipe.
As unidades federativas do país têm autonomia para criar seus próprios calendários de pagamento e estabelecer outras regras, como para a restituição do imposto.
Como obter a restituição do IPVA 2024?
Na maioria dos estados que concedem o benefício, a devolução ocorre em caso de furto ou roubo do veículo, ou ainda de pagamento incorreto. Assim como no RS, o valor do ressarcimento é proporcional ao tempo em que o proprietário ficou sem o automóvel.
Existem outras situações específicas, como no Paraná, onde o governo também devolve o IPVA em caso de perda total.
A Secretaria de Fazenda local explica que o carro deve estar baixado como sucata no sistema do Detran e o pagamento deve ser superior ao devido após o ajuste.
“Quando o DETRAN registra a baixa do veículo, o sistema do IPVA ajusta os valores devidos, se for o caso”, diz a Sefaz-PR.
Em Alagoas, a dispensa ocorre a partir do exercício seguinte ao da ocorrência quando o veículo é furtado ou roubado. Isso significa que uma ocorrência registrada em 2024 só dará direito ao benefício a partir do ano seguinte (2025). Se o dono já quitou o valor integral, não receberá nada de volta.
Para saber como funciona a restituição do IPVA no seu estado, entre em contato com a Secretaria de Fazenda ou o Detran para se informar. Em alguns locais, o ajuste por pagamento em duplicidade ou incorreto é automático.
