Não é só multa! Deixar de pagar o IPVA tem consequências graves para o motorista – saiba quais!
Saiba as penalidades enfrentadas pelos proprietários de veículos que não quitam o IPVA no Brasil.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um dos principais tributos pagos pelos brasileiros no início do ano. Juntamente com o IPTU e o Imposto de Renda, compõe a lista das principais obrigações fiscais da população.
Este imposto é regulado pelos estados, que definem regras como alíquota e regras de recolhimento, e o não pagamento pode acarretar sérias consequências.
As penalidades para quem não está em dia com o IPVA variam conforme a legislação de cada estado, mas as penalidades comuns incluem multas, juros diários e até mesmo a apreensão do veículo. Portanto, regularizar essa situação é essencial para evitar problemas financeiros e legais.
Consequências fiscais e financeiras de não pagar o IPVA
Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, aplicam uma multa de 0,33% por dia de atraso no pagamento do IPVA. Ademais, juros de mora, com base na taxa Selic, são somados.
Se o atraso ultrapassar 60 dias, a multa chega a 20% do valor original do imposto.
Outra grave consequência do não pagamento do IPVA é a negativação do CPF do proprietário do veículo. Após 30 dias, o nome do devedor pode ser inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, resultando em restrições financeiras significativas, como a impossibilidade de realizar transações bancárias ou adquirir crédito.
Impedimentos diversos
- Impossibilidade de comprar ou vender imóveis.
- Restrição em participar de concursos públicos.
- Impedimento de receber aposentadoria.
Licenciamento e circulação do veículo
O não pagamento do IPVA também impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Circular sem esse documento caracteriza uma infração gravíssima, sujeita à multa de R$ 293,47 e adição de sete pontos na CNH.
Caso o veículo esteja em situação irregular, ele pode ser apreendido. Em locais como São Paulo, a liberação do automóvel só ocorre após o pagamento dos débitos em atraso e das despesas relacionadas ao reboque e à estadia.
A regularização do IPVA é crucial para evitar transtornos. Atrasos no pagamento não apenas impactam financeiramente, como também limitam a liberdade do proprietário em diversas esferas.
Portanto, é fundamental que os contribuintes priorizem a quitação desse imposto para evitar complicações futuras.
