Normas para uso de capacetes fica mais detalhada com nova resolução
Resolução do Contran define diretrizes para uso seguro de capacetes, incorporando normas antigas em um único documento.
No Brasil, existe uma regulamentação que aborda o uso de capacetes por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores. Essas diretrizes foram publicadas no Diário Oficial da União, unificando normas de resoluções anteriores.
Aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a Resolução Administrativa 940/22 visa consolidar regras já estabelecidas, em vez de introduzir mudanças significativas. Poucas alterações foram feitas em relação às resoluções anteriores, agora revogadas.
Especificamente para triciclos e quadriciclos, as normas se aplicam somente a veículos com cabine aberta. A intenção é assegurar segurança consistente para todos os tipos de veículos similares, sem criar confusão entre normas distintas.
Regras para uso do capacete
O foco principal da legislação mais recente é garantir que as determinações já existentes sejam seguidas de maneira uniforme. A seguir, listamos os pontos mais importantes da resolução.
Importância da certificação
Para estar em conformidade com a resolução, todos os capacetes e motocicletas devem possuir certificação do Inmetro.
Além disso, é obrigatório que o capacete inclua dispositivos retrorrefletivos nas laterais e na parte traseira. Isso garante visibilidade e segurança adicionais.
Uso adequado de viseiras e óculos
Condutores e passageiros devem utilizar capacetes com viseiras ou óculos de proteção. Essa exigência é fundamental para proteger os olhos contra detritos e luz intensa.
Óculos escuros ou corretivos não podem ser usados isoladamente.
Regras específicas para viseiras
A viseira deve estar sempre em posição que proteja completamente os olhos enquanto o veículo estiver em movimento.
À noite, é obrigatório o uso de viseira no padrão cristal. Películas são proibidas tanto na viseira quanto nos óculos.
Capacetes modulares
Os capacetes modulares exigem cuidados específicos: o protetor de queixo deve ser travado, e a viseira devidamente ajustada para garantir proteção total. Isso é crucial para evitar acidentes durante o uso.
O documento do Contran simplifica as normas de segurança para motociclistas, mas também reforça a importância da segurança no trânsito.
A unificação das regras em um único documento facilita o entendimento e a aplicação das normas, promovendo uma condução mais segura para todos.
