Nova lei de velocidade nas rodovias brasileiras muda regras e pode afetar sua CNH

A nova lei de velocidade máxima nas rodovias brasileiras reacendeu o debate sobre segurança viária e a responsabilidade dos condutores.

Muito mais do que números em uma placa, os limites de velocidade têm base em estudos técnicos e buscam preservar vidas, reduzir acidentes e tornar o trânsito mais seguro para todos os usuários.

Com mudanças recentes e novas discussões em andamento, motoristas precisam redobrar a atenção para evitar multas, acidentes e até a suspensão da CNH.

Como são definidos os limites de velocidade?

Os limites de velocidade no Brasil não são arbitrários. Eles são estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), com base em pesquisas que analisam o tráfego, a infraestrutura das vias, as curvas, os tipos de veículos, a circulação de pedestres e as condições do pavimento.

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Entre os critérios adotados, está a chamada “velocidade de 85%”, uma metodologia internacional que define o limite a partir da velocidade praticada por 85% dos motoristas em determinada via. Em locais com escolas, cruzamentos ou grande fluxo de pedestres, o limite é reduzido para proteger os mais vulneráveis.

Limites legais sem sinalização

Nem todas as rodovias contam com placas de limite de velocidade. Nesses casos, o artigo 61 do CTB determina regras claras.

Vias urbanas

• Trânsito rápido – 80 km/h
• Arteriais – 60 km/h
• Coletoras – 40 km/h
• Locais – 30 km/h

Rodovias

• Automóveis, camionetas e motocicletas – 110 km/h
• Veículos pesados – 90 km/h
• Estradas não pavimentadas – 60 km/h

Além disso, existe a velocidade mínima, que corresponde à metade do limite máximo permitido. Por exemplo, em uma rodovia de 110 km/h, o condutor não pode trafegar abaixo de 55 km/h.

O excesso de velocidade como ameaça constante

O excesso de velocidade continua sendo uma das infrações mais registradas no Brasil. Em 2025, somente nos primeiros meses do ano, já foram contabilizados mais de 230 mil flagrantes nas rodovias federais, segundo dados oficiais.

O comportamento imprudente aumenta o risco de acidentes graves, principalmente envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres.

Por que os limites variam?

A variação nos limites depende de fatores como número de faixas, fluxo de pessoas, perfil dos veículos e características da região. Em áreas urbanas densas, ou próximas a escolas, os limites são reduzidos para garantir maior segurança.

Além disso, o governo federal iniciou consultas públicas e estudos para revisar os limites de velocidade, alinhando o país às recomendações internacionais.

Entre as propostas está a redução para 30 km/h em áreas urbanas e restrições ainda maiores em locais com grande circulação de usuários vulneráveis.

O impacto direto para motoristas

Respeitar os limites não é apenas uma questão de evitar multas. Trata-se de preservar vidas e cumprir a legislação. As penalidades para quem ultrapassa os limites podem incluir multas elevadas, pontos na CNH e até suspensão do direito de dirigir.

Cuidados essenciais no trânsito:

• Respeitar a sinalização da via.
• Observar tanto o limite mínimo quanto o máximo.
• Manter atenção a possíveis mudanças na legislação.
• Priorizar a segurança dos usuários mais vulneráveis.

Lei de velocidade salva vidas

A lei de velocidade máxima nas rodovias brasileiras é resultado de análises técnicas e estatísticas de segurança. O respeito a esses limites é um compromisso coletivo para reduzir acidentes e preservar vidas.

Em um país onde um terço das mortes no trânsito está relacionado ao excesso de velocidade, seguir as regras é mais do que uma obrigação: é um ato de responsabilidade social.