Nova lei do capacete: motociclistas podem ser MULTADOS e não sabem

Há dois anos, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) lançou a Resolução Administrativa 940/22, que estabelece normas para o uso de capacetes por condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e ciclomotores.

Apesar do tempo de publicação, disponível no Diário Oficial da União, muitos condutores ainda não se informaram corretamente a respeito de tais mudanças.

No geral, a resolução não trouxe grandes alterações em comparação às três normas anteriores já revogadas. Seu objetivo principal é unificar as diretrizes para garantir maior clareza e segurança nas regulamentações existentes para motociclistas.

Destinadas a veículos com cabine aberta, como triciclos e quadriciclos, as novas regras visam padronizar o uso de equipamentos de segurança. Isso reflete o compromisso do órgão em manter a segurança no trânsito em alta prioridade.

Requisitos para capacetes em 2024

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1. Certificação Inmetro

Todos os capacetes devem possuir a certificação do Inmetro, garantindo qualidade e segurança. O uso de tiras e ganchos adequados é fundamental para que o capacete se mantenha no lugar.

Além disso, é essencial que o capacete possua dispositivos de segurança retrorrefletivos nas laterais e traseira, aumentando a visibilidade na estrada.

2. Utilização de viseira

Condutores e passageiros devem usar capacetes com viseira ou, alternativamente, óculos de proteção. A viseira deve estar posicionada para oferecer proteção total aos olhos durante a condução.

Para veículos parados, a viseira pode ser levantada, mas deve ser reajustada quando em movimento. Durante a noite, o uso de viseira cristal é obrigatório, e é proibido o uso de películas nelas.

3. Óculos de proteção

Os óculos de proteção são uma opção para quem precisa usar óculos corretivos ou solares, proporcionando maior segurança. É proibido o uso isolado de óculos de sol ou corretivos sem a proteção adequada.

Esses óculos são projetados para absorver mais luz, oferecendo uma cobertura superior em relação aos óculos de sol comuns.

A Resolução 940/22 reforça a importância do uso correto de capacetes e viseiras. A regulamentação visa melhorar a segurança dos motociclistas, conforme padrões estabelecidos pelo Contran.

O objetivo da medida é reduzir riscos e garantir a segurança nas estradas brasileiras.